Capacitação em Proteção e Privacidade de Dados Pessoais — LGPD no Legislativo MunicipalO curso abordará os principais conceitos e princípios na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD, incluindo seus princípios, os direitos dos titulares e as bases legais aplicáveis às operações de tratamento de dados pessoais, com foco nas atividades desenvolvidas pelo Poder Legislativo Municipal.Durante a capacitação, serão apresentadas situações práticas relacionadas ao tratamento de dados pessoais no cotidiano das Câmaras Municipais, contemplando, entre outros temas:Gestão de dados pessoais na área de Recursos Humanos;Processos administrativos;Processos legislativos;Atendimento ao público;Sessões e reuniões públicas;Coleta e armazenamento de dados pessoais de visitantes;Compartilhamento e circulação de informações entre os setores;Relação institucional entre a Câmara Municipal e a Prefeitura;Tratamento de dados pessoais relacionados aos vereadores e seus assessores;Responsabilidades dos vereadores enquanto agentes políticos.O curso terá enfoque prático, direcionado às situações enfrentadas diariamente pelos servidores e agentes públicos do Legislativo Municipal. O objetivo é possibilitar que os participantes compreendam como aplicar corretamente as disposições da LGPD, promovendo maior segurança, transparência e conformidade no tratamento de dados pessoais.Materiais e certificaçãoOs participantes receberão:Apostila impressa;Material complementar em formato digital;Certificado de participação com carga horária de 8 horas.Programação08h00 às 08h30 — Recepção e Welcome CoffeeCredenciamento, recepção dos participantes e apresentação inicial da capacitação.08h30 às 12h00 - Primeiro Módulo do Curso12h00  às 13h00 - Almoço13h00  às 16h00 - Segundo Módulo do Curso16h00 às 17h00 — Debate, esclarecimento de dúvidas e encerramentoDiscussão de casos práticos, esclarecimento de dúvidas dos participantes, considerações finais e encerramento da capacitação.Público-alvoO curso é recomendado para:Servidores da Câmara Municipal;Profissionais das áreas administrativas;Vereadores;Assessores parlamentares;Servidores públicos;Colaboradores e prestadores de serviços;Demais profissionais que atuem direta ou indiretamente com a coleta, o acesso, o armazenamento, o compartilhamento ou qualquer outra forma de tratamento de dados pessoais.Rogério Marcus Alessi - ConsultorConsultor e palestrante, é Analista de Sistemas (Mackenzie) e Advogado (OAB/SP), professor de graduação e pós-graduação, coordenador MBA na UniAnchieta (Jundiaí/SP). Especialista em Educação e Formação em Data Protection Officer - DPO pela PUC Campinas. Tem especial interesse em temas como LGPD, Governo Digital, PDTI Plano Diretor de TI, Leis Municipais de Inovação e IEGM/Tribunal de Contas; foi Secretário Municipal de Tecnologia em Pres. Prudente/SP de 2005 a 2020, e teve sua gestão classificada como altamente efetiva pelo Tribunal de Contas de SP, com conceito ´A´ na dimensão i-Gov TI do IEGM Índice de Efetividade da Gestão Municipal nos quatro últimos anos.