Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

A organização do processo conferencial fundamenta-se nas diretrizes do Conanda e nas deliberações do CMDCA para garantir um evento plenamente democrático, seguro e participativo. Estruturado para ocorrer em um único dia inteiro de atividades, o evento será planejado de forma dinâmica para cumprir todos os seus objetivos essenciais sem sobrecarregar os participantes.A Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ocorrerá no dia 27 de novembro de 2026, e suas atividades terão início pela manhã, às 08:00, com a recepção, o credenciamento dos participantes e a entrega dos materiais. Em seguida, às 08:30, realizar-se-á a mesa de abertura oficial com representatividade de todos os segmentos e duração máxima de uma hora, procedendo-se à leitura e aclamação coletiva do Regimento Interno.Dando continuidade à programação, às 09:30, realizar-se-ão as palestras por eixos temáticos: o Eixo 01 (Aprimoramento do Controle Social e Fortalecimento da Participação Social); o Eixo 02 (Fortalecimento dos Conselhos Tutelares); e os Eixos 03 a 06 (abrangendo a Promoção da Convivência Familiar, a Prevenção às Violências, a Erradicação do Trabalho Infantil e o Aprimoramento de Medidas Socioeducativas).Após essa etapa, ocorrerá a divisão dos grupos de trabalho. Em seguida, realizar-se-á o intervalo para o almoço e descanso das 12:00 às 13:30 — momento em que também ocorrerão apresentações e intervenções culturais —, e o período da tarde será dedicado ao trabalho em grupo por eixos temáticos para discussão, formulação, análise de destaques e votação das propostas prioritárias.Sequencialmente, das 15:30 às 16:30, realizar-se-á a Plenária Final para a leitura, apreciação e votação consolidada das propostas selecionadas, bem como para a escolha e aclamação da delegação que representará o território nas etapas conferenciais seguintes. O evento encerrar-se-á às 17:00 com a avaliação geral das atividades e os encaminhamentos pós-etapa.Como diferenciais de produção e metodologia, destaca-se a exigência rigorosa da paridade absoluta de cinquenta por cento entre adultos e crianças ou adolescentes na composição da delegação, assegurando igualdade de peso político e deliberativo nas decisões. O evento contará ainda com protocolos rígidos de proteção e acompanhamento por meio de pessoas adultas de referência e educadores, plena acessibilidade das instalações e respeito às especificidades culturais e à diversidade dos povos tradicionais e minorias, além de empregar a educomunicação para que crianças e adolescentes protagonizem a produção de conteúdos e registros ao longo de toda a jornada.