Contratações em Saúde na Lei nº 14.133/2021

Contratações em Saúde na Lei nº 14.133/2021A Secretaria Municipal de Saúde de Porto Velho - SEMUSA realizará o curso “Contratações em Saúde na Lei nº 14.133/2021”, uma capacitação presencial desenvolvida no formato In Company, especialmente direcionada à realidade das contratações públicas na área da saúde.A proposta é proporcionar uma visão prática e integrada de todo o ciclo da contratação pública, desde o planejamento da demanda e elaboração dos documentos da fase preparatória até a execução, gestão, fiscalização e controle dos contratos.Ao longo dos três dias, serão discutidas situações recorrentes da Administração Pública e desafios próprios da área da saúde, buscando fortalecer a segurança jurídica, a qualidade da instrução processual, a padronização dos procedimentos e a eficiência das contratações realizadas pela SEMUSA.Principais temasFundamentos e particularidades das contratações públicas em saúdePlanejamento das contrataçõesPPA, LDO, LOA e Plano Anual de ContrataçõesDocumento de Formalização da Demanda, ETP, Termo de Referência e gerenciamento de riscosEspecificações técnicas e requisitos de habilitaçãoPesquisa e formação de preçosCMED, Banco de Preços em Saúde - BPS e definição do preço de referênciaContratações diretas, dispensas e inexigibilidadesContratações emergenciais e demandas decorrentes de decisões judiciaisCredenciamentoSistema de Registro de PreçosPareceres jurídicos e atuação dos órgãos de controleGestão e fiscalização contratualSanções administrativas e responsabilização dos agentes públicosEmendas Parlamentares aplicadas à saúdeEmendas Parlamentares na SaúdeO curso contará com abordagem específica sobre Emendas Parlamentares, contemplando seus aspectos jurídicos, orçamentários e operacionais, compatibilidade com os instrumentos de planejamento, elaboração de propostas e planos de trabalho, execução dos recursos, impedimentos técnicos, alterações e reprogramações, transparência, rastreabilidade, controle e prestação de contas.Uma capacitação conectada à realidade da SEMUSAA programação foi estruturada para aproximar a legislação das situações enfrentadas diariamente pelas áreas técnicas, administrativas, jurídicas, financeiras e assistenciais da Secretaria, permitindo o debate sobre casos práticos relacionados à aquisição de medicamentos, materiais e equipamentos, contratação de serviços, execução contratual e aplicação dos recursos públicos.InformaçõesData: 01, 02 e 03 de dezembro de 2026Horário: 08h00 às 12h00 e 14h00 às 18h00Carga horária: 24 horasModalidade: Presencial - In CompanyLocal: Afya São Lucas - Campus 1Endereço: Rua Alexandre Guimarães, nº 1927 - Areal - Porto Velho/ROPúblico-alvoServidores da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Velho que atuam direta ou indiretamente no planejamento, instrução, análise, execução, gestão, fiscalização e controle das contratações públicas.InscriçõesEvento institucional destinado aos servidores previamente indicados pelas respectivas unidades. A inscrição deverá ser realizada individualmente pelo participante, conforme as orientações do responsável pelo departamento.Realização: Secretaria Municipal de Saúde de Porto VelhoCoordenação: Coordenadoria de Gestão Administrativa e Financeira - CGAF