CURSO – A REFORMA TRIBUTÁRIA NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO 2026Formato: Híbrido  (presencial e online)Programação08h30 - Credenciamento e welcome coffee09h - Abertura 12h às 13h30 - Intervalo para o almoço (por conta do participante)16h - Encerramento e coffeeSUMÁRIO1) O que é o “IVA-Dual” (Emenda Constitucional) 132/2023;2) O que são os novos tributos – IBS e CBS, informados pelo PRINCÍPIO DA NEUTRALIDADE;3) O que significa a não cumulatividade do novo “IVA-Dual” para as Instituições de Ensino;4) Períodos de transição do atual ISS, PIS e COFINS, para o IBS e da CBS;5) Obrigações acessórias do IBS e CBS e Comite Gestor;6) Novo sistema de alíquotas e lançamento fiscal do IBS e CBS nas Instituições de Ensino?7) Estruturação e reestruturação contratual e o Sistema de alíquotas reduzidas dos serviços de educação;8) Receitas dos serviços de educação x receitas de outros serviços e outras fontes - estruturas de contabilização a luz do novo Decreto 12.955/2026 e da Lei Complementar 227/2026;9) Imunidades e isenções de Instituições de Ensino em receitas educacionais e o regime tributário de outras fontes de receita;10) Impactos jurídicos e contábeis da Reforma Tributária nas receitas oriundas do PROUNI – A implementação do POEB e o Decreto 12.955/2026;11) Bens e serviços de uso e consumo pessoal e suas exceções – contabilização e sistema de creditamento;12) Estruturação jurídica e contábil de despesas que possam gerar créditos tributários. A situação específica de: a) imóveis; b) veículos; c) uniformes; d) Epi’s; e) alimentação e bebidas; f) serviços de saúde; g) creche; h) planos de saúde; i) vale transporte; j) vale-alimentação; k) bolsas e gratuidades educacionais; 13) Aspecto temporal da incidência do IBS e a CBS - receita dos contratos educacionais e tributação sobre inadimplência – superação do regime de Caixa x regime de competência;14) A sistemática de pagamento e creditamento pelo chamado SPLIT PAYMENT – formas de pagamento e retenções na fonte/sistema bancário;15) Aspecto territorial do IBS e da CBS nos serviços educacionais de EAD e SEMIPRESENCIAL, em vista das novas regras e obrigação de presencialidade trazida pelo Decreto 12.456/2025 e Portarias 378/2025 e 381/2025 do Ministério da Educação;16) Base de Cálculo do IBS e CBS – regime tributário dos descontos condicionados e incondicionados;17) O novo regime do SIMPLES NACIONAL a luz da Reforma Tributária e o novo regime híbrido;18) Impactos das alterações da escala de trabalha 6 x 1 no estrutura trabalhista e tributária das Instituições de Ensino;Diego Felipe Muñoz DonosoBacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Pós-graduado em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Faculdade de Direito de Curitiba. Pós-Graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos – IBEJ. Pós-Graduado em Direito Público: Constitucional e Administrativo, pelo Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos – IBEJ. Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Professor Titular II de Direito do Trabalho e Direito Tributário da Faculdade Esic Business & Marketing School. Professor convidado dos Cursos de Pós-Graduação da Universidade Positivo, Pontifícia Universidade Católica do Paraná e Faculdade Esic Business & Marketing School. Coordenador nacional da Colégio de Advogados da Federação Nacional das Instituições Privadas de Ensino – Fenep. Assessor Juridico Trabalhista e Tributário do Sinepe-Pr e Sinepe-RJ. Assessor Jurídico da Federação Nacional das Instituições Privadas de Ensino – Fenep.