CURO ELABORAÇÃO E GESTÃO DE PROJETOS CULTURAIS Carga Horária Total: 60 Horas Apresentação do Curso Este curso foi desenvolvido para qualificar proponentes, produtores e gestores culturais na estruturação de projetos robustos. A matriz curricular integra as melhores práticas de gerenciamento de projetos mundiais com o arcabouço normativo brasileiro, garantindo segurança jurídica, viabilidade financeira e conformidade regulatória nas esferas municipal, estadual e federal. MÓDULO 1: Fundamentos Culturais e Alinhamento Estratégico (12 Horas) Plano Nacional de Cultura (PNC): Metas basilares, indicadores de impacto e o papel das diretrizes nacionais na justificativa de projetos. Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001): O uso do espaço urbano para intervenções culturais, o direito à cidade e a regularização de eventos em espaços públicos. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/1990): Classificação indicativa, políticas de proteção infantojuvenil em eventos e projetos voltados para a formação de público menor de idade. Metodologia de Planejamento: Alinhamento estratégico, identificação de stakeholders e árvore de problemas aplicada à cultura. MÓDULO 2: Mecanismos de Fomento e Leis de Incentivo (12 Horas) Lei Rouanet (Lei nº 8.313/1991): Mecanismos de incentivo fiscal, enquadramento de artigos (Art. 18 e Art. 26), contrapartidas sociais, regras de acessibilidade e limites de cachês. Lei do Audiovisual (Lei nº 8.685/1993): Artigos 1º, 1º-A e 3º, fundos de financiamento setorial (FSA), regras da ANCINE para produção, coprodução e distribuição cinematográfica. Lei Cultura Viva (Lei nº 13.018/2014): Política Nacional de Cultura Viva (PNCV), fomento aos Pontos e Pontões de Cultura e desbancarização/simplificação do repasse de recursos. Legislação Cultural da Paraíba: Operacionalização da Lei de Incentivo à Cultura do Estado (FIC - Fundo de Incentivo à Cultura) e o uso do ICMS cultural regional. MÓDULO 3: Regime Jurídico do Terceiro Setor e Contratos (12 Horas) MROSC (Marco Regulatório do Terceiro Setor - Lei nº 13.019/2014): Termos de Colaboração, Termos de Fomento e Acordos de Cooperação. Chamamentos públicos e prestação de contas simplificada. Consensus das Plataformas de Referência: Análise de cartilhas e boas práticas administrativas extraídas do portal da Escola Aberta do Terceiro Setor e diretrizes de captação ética da ABCR (Associação Brasileira de Captadores de Recursos). Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): Contratos por prazo determinado para obras artísticas, contratação de prestadores autônomos (Lei do Artista nº 6.533/1978), direitos autorais associados e encargos trabalhistas incidentes. MÓDULO 4: Planejamento Orçamentário, Tributos e Regulação (12 Horas) Código Tributário Nacional (CTN) e Legislação do Imposto de Renda (RIR): Retenções na fonte (IRRF, ISS, INSS, PIS, COFINS, CSLL) para prestadores de serviços (Pessoa Física e Jurídica). Imunidades e isenções de entidades sem fins lucrativos. Normas da Vigilância Sanitária: Regulação de feiras, festivais e eventos públicos pela ANVISA. Alvarás sanitários, manipulação de alimentos em eventos, condições de acessibilidade física e controle de resíduos. Engenharia de Custos: Margem de contingência, custos diretos e indiretos, cronograma de desembolso financeiro e conciliação bancária. MÓDULO 5: Gerenciamento de Projetos e Prestação de Contas (12 Horas) Metodologia PMBOK (Project Management Body of Knowledge): Aplicação das áreas de conhecimento (Escopo, Cronograma, Custos, Qualidade, Recursos, Comunicações, Riscos, Aquisições e Partes Interessadas) adaptadas à dinâmica da produção cultural. Monitoramento e Execução: Criação da EAP (Estrutura Analítica do Projeto), Matriz RACI para equipes de produção e ferramentas ágeis (Kanban). Prestação de Contas Simplificada: Relatório de execução do objeto, comprovação de resultados fiscais e financeiros, guarda de documentos e tratamento de glosas.