Atualizado com as novas regras da Reforma Tributária apresentadas pela Nota Técnica da NF-e 2025.002v1.01 de 15/04/25 O correto faturamento e a emissão de notas fiscais são atividades essenciais para garantir conformidade tributária e segurança nas operações das empresas. Além de atender às exigências legais, uma gestão fiscal bem estruturada contribui para reduzir riscos, otimizar processos e assegurar maior competitividade no mercado. Este curso de faturamento e emissão de notas fiscais foi desenvolvido para capacitar profissionais a lidar com os principais aspectos da legislação tributária, CFOP, CST, NCM, cálculo de tributos e emissão da NF-e. O conteúdo também aborda os impactos da Reforma Tributária e as mudanças trazidas pela Nota Técnica NF-e 2025.002v1.01, preparando os participantes para se adaptar às novas regras e evitar erros que podem gerar custos elevados. Com abordagem prática e exemplos reais, o treinamento oferece uma visão completa sobre como estruturar corretamente o processo de faturamento e emissão de notas fiscais, garantindo segurança jurídica, maior controle das operações e eficiência no dia a dia das áreas fiscal e contábil. Objetivos Proporcionar aos profissionais das áreas de Faturamento e Fiscal entendimento quanto a legislação fiscal aplicada as operações das empresas, demonstrando de forma prática e objetiva as vantagens em se manter uma correta escrituração fiscal. Esclarece os diversos aspectos ligados ao sistema operacional de emissão de NF-e, tais como, definições, requisitos para a emissão e/ou escrituração das notas fiscais, CFOP, cálculo, dispositivos legais, particularidades para efeito da circulação segura da mercadoria através do DANFE etc. O curso ainda apresentará os principais pontos da Reforma Tributária (LC 214/95), bem como os impactos que trará no faturamento das empresas. Público-Alvo Faturistas, auxiliares, assistentes e analistas fiscais, analista de sistema, analistas contábeis, analista de faturamento, auditores e encarregados de departamentos (fiscais, faturamento, recepção e contábil), bem como, a todos que estejam direta ou indiretamente ligados ao departamento de faturamento e fiscal ou que queiram ingressar ou aprimorar seus conhecimentos em faturamento e emissão de notas fiscais. Conteúdo Programático 1) Noções de Legislação Fiscal e Tributária O princípio constitucional da Anterioridade e a função dos tributos (fiscais ou parafiscais) O princípio constitucional da Não Cumulatividade e as possibilidades de Créditos Limitações ao Poder de tributar (imunidade, isenção, não incidência, diferimento e suspensão) 2) Obrigação Tributária Incidência Fato gerador Contribuintes Substituição Tributária 3) Base de Cálculo do ICMS/IPI Inclusões e Exclusões Cálculo do ICMS “por dentro” Cálculo do IPI “por fora” Inclusão do IPI na Base de Cálculo do ICMS Reduções da Base de Cálculo do ICMS Operações Sem Valor Comercial – Valores Mínimos ICMS na Importação (cálculo e momento do Crédito) 4) Alíquotas do ICMS/IPI Operações e Prestações Internas (ICMS) Operações e Prestações Interestaduais (ICMS) Operações e Prestações com Conteúdo importado (ICMS) O princípio da Seletividade e as alíquotas do IPI Utilização da TIPI 5) DIFAL – Diferencial de Alíquota do ICMS Definição de “não Contribuinte” para o fato gerador do DIFAL Responsabilidade pelo recolhimento do DIFAL DIFAL – Fornecedor do Simples Nacional DIFAL- Cálculocom “base única” e com “base dupla” – O que é e como calcular Estados que adotam a “base única” e estados que adotam a “base dupla” 6) Nota Fiscal Eletrônica Envio e Recepção Pela Sefaz Notas Fiscais (NF-e) – Campos a serem preenchidos CFOP – Código Fiscal de Operações – Exigência Fiscal CFOP – Código Fiscal de Operações – Uso para Fins Gerenciais CST – Código de Situação Tributária NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul. Cancelamento Inutilização Rejeição Denegação Trânsito da Mercadoria (DANFE) Consulta Particularidades 7) Impacto da Reforma Tributária no Faturamento O que é a Reforma Tributária: Principais objetivos, cronogramas e regulamentação IBS – Imposto sobre Bens e Serviços CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços Substituição de ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS por IBS e CBS Fato Gerador dos tributos IBS e CBS Base de Cálculo dos tributos IBS e CBS Alíquotas dos IBS e CBS e o processo de partilha O que são operações “onerosas” e “não onerosas” Local da Operação para fins de Tributação dos tributos IBS e CBS Exemplo de Cálculo do IBS e da CBS IS – Imposto Seletivo: O que é e como calcular 8) Impacto da mudança de leiaute na NF-e no Faturamento (NT 2025.002.v1.01) Cronograma de implantação dos novos campos (Ambiente de Homologação, Produção e Entrada em Vigor) Códigos de Classificação Tributária (CBS, IBS e IS) Novos campos da NF-e a serem criados Criação da Nota de Débito e Nota de Crédito e suas finalidades Criação de novos Eventos Novas regras de Validação/Rejeição Campos da NF-e a serem preenchidos 9) Operações com tratamento especiais (Definições, Particularidades, CFO, CST, Dispositivos Legais, etc.) Alcance dos Termos Fiscais: Ex.: Diferença entre Amostra Grátis, Doação, Bonificação e Brinde. Armazém-geral Operações dentro do Estado Operações Fora do Estado Arrendamento mercantil Alienação de bens do Ativo Imobilizado Conserto, revisão ou limpeza de bens de uso Demonstração Depósito fechado Devolução Exportação (direta e indireta) Importação Industrialização por encomenda Locação de bens Sucata Transferência de Mercadorias e o entendimento do STF sobre a incidência do ICMS Venda para entrega futura Zona Franca de Manaus (ZFM) Zona Franca de Manaus (ALC) 10) Exercícios de Fixação Instrutor Advogado Pós-graduado em direito tributário pela PUC-Campinas Contabilista Mais de 30 anos de atuação na área tributária de grandes organizações, incluindo empresas de auditoria e consultoria (PWC e KPMG); indústrias e comércio (ITW-Mapri, Novartis e Fareva) e Logística (Logimasters, Dachser, Keepers e Intecom) Atualmente é consultor tributário e responsável pela elaboração e apresentação de diversos cursos na área fiscal-tributária em entidades de ensino pelo Brasil. Informações Importantes Data: 21 e 22 de out 2026Horário: 08h30 às 12h30Modalidade: onlineCarga Horária: 8 horas No valor está incluído o curso, material e certificado em meio eletrônico. Modalidade: Transmissão online – O curso será transmitido ao vivo, e os alunos poderão assistir pelo computador com acesso à internet. Durante as aulas, será possível interagir com o instrutor, enviando comentários e esclarecendo dúvidas em tempo real. Esta capacitação também pode ser realizado in company no formato presencial ou online. Mais Informações sobre o Curso de Faturamento e Emissão de Notas Fiscais fale conosco através do telefone (11) 3230-2714 ou acesse o link: https://bit.ly/3tGie19