Curso de Gestão de Contratos Empresariais

Gestão de contratos é o acompanhamento eficaz de todas variáveis e documentos desse processo, desde a pré-contratação até o seu encerramento ou renovação. Uma boa gestão dos contratos empresariais impacta na redução de custos e na boa gestão do planejamento orçamentário (alinhado ao Planejamento Estratégico). Por outro lado, deixar de cumprir uma obrigação contratual pode causar danos financeiros imensos às organizações. A Gestão de Contratos Empresariais leva em conta o que está estabelecido no Código Civil, no Código de Defesa do Consumidor e nos princípios gerais do direito. Este curso oferece noções fundamentais sobre Gestão de Contratos, visando conferir maior clareza, organização e planejamento dos contratos, redução de custos e diminuição de riscos jurídicos. Objetivos Atualizar os participantes quanto a legislação e jurisprudência sobre contratos empresariais Conhecer os tipos de contratos empresariais mais utilizados e os principais riscos contratuais Entender as diferenças e similaridades entre contratos empresariais, administrativos e consumeristas Conhecer as principais cláusulas contratuais dos contratos empresariais Saber como adequar os contratos à LGPD: Lei Geral de Proteção da Dados Entender a importância e o fluxo da gestão de contratos empresariais e de Serviços Terceirizados, visando maior segurança e economia Prevenir litígios e aumentar as chances de sucesso Público-Alvo Gestores de Contratos Empresariais, com ou sem formação jurídica e profissionais que atuam direta ou indiretamente na gestão de contratos ou que desejam aprofundar seus conhecimentos sobre o tema. Conteúdo Programático 1. Aspectos Jurídicos na Gestão de Contratos Teoria Geral dos Contratos Origem, conceitos e estrutura Princípios contratuais, classificação e formação do Contrato Força Maior, Caso Fortuito e Fato do Príncipe 2. Contratos Típicos e Atípicos Contratos empresariais em espécie Contratos de Compra e Venda Contratos de Fornecimento de Bens Contratos de Locação (comercial, “Built to Suit – BTS”, Shopping, de coisas) Contratos de Tecnologia (Know-how, marca, patente, etc.) Contratos de Colaboração (representação comercial, comissão mercantil, concessão mercantil, contrato de distribuição/agência e franquia) Contratos de prestação de serviços/Terceirização Conceito jurídico de Terceirização e suas espécies Terceirização em cadeira e “quarteirização” Capacidade técnica, financeira e reputacional da empresa terceirizada Responsabilidade subsidiária e solidária da empresa tomadora de serviços Contratos eletrônicos ou digitais (assinaturas eletrônicas, digitais, manuais e híbridas: cuidados) 3. Riscos Contratuais Cláusulas de prevenção de riscos Due Diligence, Know Your Customer (KYC) e Know Your Partner (KYP) Compliance e prevenção à corrupção, fraudes e conflito de interesses Garantias acessórias do contrato Cláusulas abusivas ou excessivamente onerosas Impacto da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD na gestão de contratos Pandemia ou eventos imprevisíveis e seus reflexos nos contratos 4. Elaboração de Contratos Perfil, atribuições e responsabilidades dos envolvidos Fluxo para a Elaboração de Contratos Objeto, partes, fundamentação da contratação, duração, prazo de vigência, prazo de execução, critérios para subcontratação, critérios para medição (indicadores os SLA´s) e pagamento, sigilo/confidencialidade, sanções e cláusulas penais Fiscalização dos contratos (culpa in eligendo e in vigilando) Revisão, resilição, renovação, reajuste e rescisão contratual Inexecução ou inadimplência contratual Alternativas para a solução de conflitos (mediação, arbitragem, etc.) 5. Gestão Estratégica de Contratos Política de Gestão de Contratos Ciclo de Vida de Contratos (CLM – Contract Lifecycle Management) Pré-contratação, negociação, pré-execução e execução Acordo do Nível de Serviços ou Service Level Agreement (ANS/SLA); Equilíbrio econômico e financeiro Continuidade ou extinção contratual Metodologia Aula expositiva e dialogada, sustentada por exemplos práticos do dia-a-dia. Instrutora: Cleidimar Alvarenga Advogada, especializada em Direito do Trabalho, MBA em Desenvolvimento de RH e Gestão Empresarial. Consultora, palestrante e instrutora de cursos para executivos sobre Direito do Trabalho, LGPD e GPDR – Lei Geral de Proteção de Dados, Governança, Compliance (inclusive trabalhista), Riscos (ISO 31000), Danos Morais (assédio moral e assédio sexual) e Gestão e Desenvolvimento de RH. Possui relevante experiência profissional como executiva e consultora em empresas nacionais e multinacionais. Especializada em Planejamento Estratégico de RH, R&S, Gestão de Desempenho, Remuneração e Recompensas, Carreira e Sucessão, Gestão de Talentos, Segurança do Trabalho e Sustentabilidade Socioambiental. Informações Importantes Data: 02, 03 e 04 de dez 2026 Horário: 14h às 18h Modalidade: online Carga Horária: 12 horasNo valor está incluído o curso, material e certificado em meio eletrônico. Modalidade: Transmissão Online – O curso será transmitido ao vivo e os alunos poderão assistir num computador que tenha acesso à internet. Os alunos poderão interagir com o instrutor, fazendo comentários e tirando suas dúvidas durante o curso. Este treinamento também pode ser realizado in company no formato presencial ou online. Mais Informações sobre o Curso Gestão de Contratos Empresariais fale conosco através do telefone (11) 3230-2714 ou acesse o link: https://bit.ly/3ta1A5K