Aspectos Fiscais, Regulatórios e Sucessórios Treinamento atualizado com a Lei 14.754/23 Objetivos Apresentar estruturas jurídicas de investimento brasileiro no exterior e de estruturas de reinvestimentos no Brasil, suas vantagens e desvantagens. Entender a forma de tributação de investimentos no exterior e das principais estruturas jurídicas adotadas. Explicar as obrigações acessórias da Receita Federal e do Banco Central do Brasil para investimentos brasileiros no exterior e para investimentos estrangeiros no Brasil. Público-alvo Empresários, administradores, diretores, consultores, advogados, contabilistas e pessoas que pretendem investir no exterior, visando a redução da carga tributária nos investimentos, recebimentos de recursos financeiros e mitigação de riscos em cenários de sucessão. Conteúdo Programático Residência fiscal de Pessoa Física no Brasil Conceito de “residente” no Brasil Conceito de Residência em “caráter permanente” Conceito de “não residente” no Brasil Obrigações de “Não Residentes” perante a Receita Federal do Brasil Comunicação de Saída Definitiva do País Declaração de Saída Definitiva do País Regras Gerais de Tributação de “residente” e “não residente” pela Receita Federal Tributação Universal pela Receita Federal do Brasil, Formas de Tributação e Alíquotas Rendimentos e Ganho de Capital Ganho de Capital originário em moeda nacional e originário em moeda estrangeira (casos práticos) – regra antiga Acordos para Evitar a Bitributação com o Brasil Nova Lei de Tributação de Offshores Principais alterações promovidas Ganho de Capital (Nova Lei de Tributação de Offshores) Troca de Informações entre Receitas Federais FATCA OCDE Beneficiário Final Legal Entity Identifier Indicação de Beneficiário Final (Ultimate Beneficial Owner – UBO) Conceito Forma de Declaração e Prazos Penalidades Paraísos Fiscais (Offshores) Conceito e Objetivo Vantagens e Desvantagens Características Países com Tributação Favorecida – PTF (Blacklist) Regimes Fiscais Privilegiados – RFP (Graylist) Subtributação Obrigações perante o Banco Central do Brasil DCBE – Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior RDE-CDNR (antigo CADEMP) – Registro Declaratório Eletrônico – Módulo de Cadastro Declaratório de Não Residente RDE-IED – Registro Declaratório Eletrônico – Módulo de Investimento Estrangeiro Direto RDE-ROF – Registro Declaratório Eletrônico – Módulo de Registro de Operação Financeira Censo de Capitais Estrangeiros no País Principais formas de Investimento no Exterior Apresentação das principais formas de investimento no exterior Principais vantagens e desvantagens Tributação em cada cenário Distribuição de Dividendos x Redução de Capital Principais formas de Investimento no Exterior para Reinvestimento no Brasil Apresentação das principais formas de Investimento no Exterior para Reinvestimento no Brasil Principais vantagens e desvantagens Aspectos sucessórios e instrumentos no exterior para planejamento sucessório Principais instrumentos existentes Instrutor Advogado formado pela PUC/SP, pós-graduado em Direito Societário pela FGV/SP, com extensões em Planejamento Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET e em Direito Imobiliário pela Escola Paulista de Direito – EPD, com mais de 18 anos de atuação em Direito Empresarial, assessorando clientes pessoas físicas e jurídicas, no Brasil e no exterior. Sócio do Laureano Advogados. Membro da associação internacional jurídica Will League. Informações Importantes Data: 18 de set 2026 Horário: 08h30 às 17h30 Modalidade: online Carga Horária: 8 horas No valor está incluído o curso, material e certificado em meio eletrônico. Modalidade: Transmissão online – O curso será transmitido ao vivo, e os alunos poderão assistir pelo computador com acesso à internet. Durante as aulas, será possível interagir com o instrutor, enviando comentários e esclarecendo dúvidas em tempo real. Terminou o treinamento e ainda ficou com alguma dúvida? Após o término do treinamento os alunos terão 30 dias para solucionar suas dúvidas com o professor por e-mail. Este treinamento também pode ser realizado in company no formato presencial ou online. Mais Informações sobre o curso de Investimento Brasileiro no Exterior fale conosco através do telefone (11) 3230-2714 ou acesse o link: https://bit.ly/BCN_Investimentos_Exterior_P