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21 de ago

Curso de Jornada de Trabalho e os Sistemas de Controle de Ponto

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Sobre o evento

Como Organizar, Controlar e Disciplinar os Horários de Trabalho Atualizado com o Decreto nº 10.854/2021 e a Portaria/MTP nº 671/2021 A aplicação das regras legais sobre a duração do trabalho sem dúvida é o tema mais difícil de administrar no dia a dia de uma empresa. Os desafios são muitos, desde a organização das jornadas de trabalho para atender às atividades empresariais, observando seus limites de duração, até disciplinar o colaborador para cumprir fielmente os horários preestabelecidos. Neste curso iremos aprender como organizar, controlar e disciplinar os horários de trabalho utilizados em sua empresa a fim de evitar e reduzir conflitos internos, demandas trabalhistas e fiscais. Objetivos Atualizar-se sobre as recentes alterações da legislação sobre duração do trabalho pelo Decreto nº 10.854/2021 e a Portaria/MTP nº 671/2021 bem como analisar a Jurisprudência Trabalhista. Organize melhor as jornadas de trabalho em sua empresa evitando conflitos internos, demandas trabalhistas e multas administrativas. Conheça os diversos sistemas de controle ponto, compreendendo qual é a melhor forma para aplicação imediata em sua empresa. Público-Alvo Gerentes, encarregados, supervisores, líderes, analistas de administração de pessoal, contadores, advogados e outros profissionais que necessitam de conhecimentos nas rotinas de administração de pessoal. Conteúdo Programático 1 – Jornada de trabalho Considerações gerais Tipos de jornada de trabalho Turnos de revezamento Trabalho noturno Trabalhos realizados em domingos e feriados Intervalos para descanso e refeição Horas in itinire (horas em trânsito) Horas extras – limites Viagens a serviços Sobreaviso (utilização de celular) Horário Flexível Compensação de horas – Banco de horas Trabalhadores excluídos da duração do trabalho; Trabalho externo; Cargos de Confiança; Trabalho em casa e o pagamento de horas extras – Lei 12.551/2011 Teletrabalho (Home Office) Tolerância de horário Poder de controle e disciplinar do empregador: Rotinas das marcações e as condutas condenáveis dos trabalhadores Condutas esperadas; Como exercer o poder disciplinar? Abuso de autoridade do empregador; Advertências verbais e escritas, suspensão. 2 – Sistemas de controle da jornada de trabalho Manual Mecânico Eletrônico – REP-A, REP-C (Portaria 1.510/2009) e REP-P; Ponto Por Exceção; Ponto Externo; Regras da Portaria/MTP nº 671/2021 – vigentes desde 10/02/2022 3 – Sistema Eletrônico de Ponto – SREP O que é o SREP? Requisitos para validação do REP C e REP P; Memória de Registro de Ponto (MRP) – operações que deverão ser armazenadas permanentemente; Memória de Trabalho (MT) – dados que deverão ser gravados REP C e REP P e o Arquivo Fonte de Dados (AFD);   Comprovante de registro de ponto do trabalhador – informações obrigatórias Definição e considerações sobre o programa de tratamento do registro de ponto Tratamento do Ponto: Como tratar as inconsistências das marcações (esquecimentos, duplicidades, saídas antecipadas, afastamentos, etc.) Regras gerais para o tratamento do ponto A obrigatoriedade da justificativa administrativa Modelos de justificativas Fiscalização e Penalidades Documentos obrigatórios para atender a fiscalização? 4 – Jurisprudência: análise dos julgados mais recentes sobre duração do trabalho Instrutor Advogado atuando há 28 anos na área de consultoria e assessoria em legislação trabalhista e previdenciária para empresas. Professor de Direito Previdenciário da Universidade Paulista – UNIP e docente em diversos institutos de treinamento profissional, promovendo o desenvolvimento, a formação e a atualização de profissionais ligados às áreas do Direito, Recursos Humanos e Administração de Pessoal. Atuou como Consultor Jurídico em Legislação Trabalhista e Previdenciária e Professor da área de Educação Profissional do Grupo IOB. Empresas com trabalhos DESENVOLVIDOS e apresentados: CORREIOS; SABESP; ZF DO BRASIL; MOTOROLA DO BRASIL; CBTU; BANCO DO BRASIL; DUAS RODAS; CATERPILLAR DO BRASIL; CAVO Serviços e Meio Ambiente S.A.; Grupo Camargo Correa; Justiça Federal de Florianópolis; Yamana Desenvolvimento Mineral S/A.; Holcim Brasil S.A; Anglo American; SOFAPE S.A.; Construtora Norberto Odebrechet S.A., Bunge Alimentos S.A. entre outras. Informações ImportantesData: 21 de ago 2026Horário: 08h30 às 17h30Modalidade: onlineCarga Horária: 8 horasNo valor está incluído o curso, material e certificado em meio eletrônico. Modalidade: Transmissão online – O curso será transmitido ao vivo, e os alunos poderão assistir pelo computador com acesso à internet. Durante as aulas, será possível interagir com o instrutor, enviando comentários e esclarecendo dúvidas em tempo real. Este treinamento também pode ser realizado in company no formato presencial ou online. Mais Informações sobre o Curso de Jornada de Trabalho e os Sistemas de Controle de Ponto fale conosco através do telefone (11) 3230-2714 ou acesse o link: https://bit.ly/3nyajzQ

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