
21 de ago
Curso de Jornada de Trabalho e os Sistemas de Controle de Ponto
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Sobre o evento
Como Organizar, Controlar e Disciplinar os Horários de
Trabalho
Atualizado com o Decreto nº 10.854/2021 e a Portaria/MTP
nº 671/2021
A aplicação das regras legais sobre a
duração do trabalho sem dúvida é o tema mais difícil de administrar no dia a
dia de uma empresa. Os desafios são muitos, desde a organização das jornadas de
trabalho para atender às atividades empresariais, observando seus limites de
duração, até disciplinar o colaborador para cumprir fielmente os
horários preestabelecidos.
Neste curso iremos aprender como organizar,
controlar e disciplinar os horários de trabalho utilizados em sua
empresa a fim de evitar e reduzir conflitos internos, demandas
trabalhistas e fiscais.
Objetivos
Atualizar-se
sobre as recentes alterações da legislação sobre duração do trabalho
pelo Decreto nº 10.854/2021 e a Portaria/MTP nº
671/2021 bem como analisar a Jurisprudência Trabalhista.
Organize
melhor as jornadas de trabalho em sua empresa evitando conflitos internos,
demandas trabalhistas e multas administrativas.
Conheça
os diversos sistemas de controle ponto, compreendendo qual é a melhor
forma para aplicação imediata em sua empresa.
Público-Alvo
Gerentes, encarregados, supervisores, líderes, analistas de
administração de pessoal, contadores, advogados e outros profissionais que
necessitam de conhecimentos nas rotinas de administração de pessoal.
Conteúdo Programático
1 – Jornada de trabalho
Considerações
gerais
Tipos
de jornada de trabalho
Turnos
de revezamento
Trabalho
noturno
Trabalhos
realizados em domingos e feriados
Intervalos
para descanso e refeição
Horas
in itinire (horas em trânsito)
Horas
extras – limites
Viagens
a serviços
Sobreaviso
(utilização de celular)
Horário
Flexível
Compensação
de horas – Banco de horas
Trabalhadores
excluídos da duração do trabalho;
Trabalho
externo;
Cargos
de Confiança;
Trabalho
em casa e o pagamento de horas extras – Lei 12.551/2011
Teletrabalho
(Home Office)
Tolerância
de horário
Poder
de controle e disciplinar do empregador:
Rotinas
das marcações e as condutas condenáveis dos trabalhadores
Condutas
esperadas;
Como
exercer o poder disciplinar?
Abuso
de autoridade do empregador;
Advertências
verbais e escritas, suspensão.
2 – Sistemas de controle da jornada de trabalho
Manual
Mecânico
Eletrônico
– REP-A, REP-C (Portaria 1.510/2009) e REP-P;
Ponto
Por Exceção;
Ponto
Externo;
Regras
da Portaria/MTP nº 671/2021 – vigentes desde 10/02/2022
3 – Sistema Eletrônico de Ponto – SREP
O
que é o SREP?
Requisitos
para validação do REP C e REP P;
Memória
de Registro de Ponto (MRP) – operações que deverão ser armazenadas
permanentemente;
Memória
de Trabalho (MT) – dados que deverão ser gravados
REP
C e REP P e o Arquivo Fonte de Dados (AFD);
Comprovante
de registro de ponto do trabalhador – informações obrigatórias
Definição
e considerações sobre o programa de tratamento do registro de ponto
Tratamento
do Ponto: Como tratar as inconsistências das marcações (esquecimentos,
duplicidades, saídas antecipadas, afastamentos, etc.)
Regras
gerais para o tratamento do ponto
A
obrigatoriedade da justificativa administrativa
Modelos
de justificativas
Fiscalização
e Penalidades
Documentos
obrigatórios para atender a fiscalização?
4 – Jurisprudência: análise dos julgados mais recentes
sobre duração do trabalho
Instrutor
Advogado
atuando há 28 anos na área de consultoria e assessoria em legislação
trabalhista e previdenciária para empresas.
Professor
de Direito Previdenciário da Universidade Paulista – UNIP e docente em
diversos institutos de treinamento profissional, promovendo o
desenvolvimento, a formação e a atualização de profissionais ligados às
áreas do Direito, Recursos Humanos e Administração de Pessoal.
Atuou
como Consultor Jurídico em Legislação Trabalhista e Previdenciária e
Professor da área de Educação Profissional do Grupo IOB.
Empresas
com trabalhos DESENVOLVIDOS e apresentados: CORREIOS; SABESP; ZF DO
BRASIL; MOTOROLA DO BRASIL; CBTU; BANCO DO BRASIL; DUAS RODAS; CATERPILLAR
DO BRASIL; CAVO Serviços e Meio Ambiente S.A.; Grupo Camargo Correa;
Justiça Federal de Florianópolis; Yamana Desenvolvimento Mineral S/A.;
Holcim Brasil S.A; Anglo American; SOFAPE S.A.; Construtora Norberto
Odebrechet S.A., Bunge Alimentos S.A. entre outras.
Informações ImportantesData: 21 de ago 2026Horário: 08h30 às 17h30Modalidade: onlineCarga Horária: 8 horasNo valor está incluído o curso, material e certificado em
meio eletrônico.
Modalidade: Transmissão online – O curso será
transmitido ao vivo, e os alunos poderão assistir pelo computador com acesso à
internet. Durante as aulas, será possível interagir com o instrutor, enviando
comentários e esclarecendo dúvidas em tempo real.
Este treinamento também pode ser realizado in company no
formato presencial ou online.
Mais Informações sobre o Curso de Jornada de Trabalho e
os Sistemas de Controle de Ponto fale conosco através do telefone (11) 3230-2714 ou acesse
o link: https://bit.ly/3nyajzQ




