De acordo com as Regulamentações da Reforma Tributária: Lei Complementar 214/2025 e Lei Complementar 227/2026 Objetivo O curso tem por objetivo apresentar as principais particularidades da Reforma Tributária aprovada para o setor da Construção Civil. O curso abordará também as regulamentações da reforma tributária aprovadas: Lei Complementar 214/2025 (regulamenta IBS, CBS e Imposto Seletivo), bem como a Lei Complementar 227/2026 (regulamenta aspectos da gestão e fiscalização dos referidos tributos, dentre outros assuntos). Público-alvo A palestra se destina a contadores, contabilistas, advogados, representantes empreiteiras e demais pessoas que tenham interesse no assunto. Conteúdo Programático 1- Ponderações Sobre o Atual Sistema Tributário 2- Histórico da Reforma Tributária Projeto Do Poder Executivo PEC nº 45/2019 (Câmara Dos Deputados) PEC nº 110/2019 (Senado Federal) 3- Reforma Tributária Aprovada (Emenda Constitucional 132/23)  4- Lei Complementar 214/25 IBS e CBS Fato gerador Momento de ocorrência do fato gerador Base de cálculo Alíquotas Formas de recolhimento Não-cumulatividade Operacionalização do IBS e da CBS Regimes diferenciados de IBS e CBS (contendo redução de tributação) Regimes específicos de IBS e CBS 5- Construção Civil Regime específico de operação com bens imóveis Incidência de IBS e CBS Fato gerador de IBS e CBS Base de cálculo de IBS e CBS Alíquota de IBS e CBS Créditos de IBS e CBS Instrutor Advogado com ênfase em Direito Tributário e Direito Empresarial. Administrador Judicial em Processos de Falência e Recuperação Judicial no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Presidente da Comissão de Direito Tributário da 34ª Subseção da OAB/SP. Coordenador de cursos de pós-graduação. Professor da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP. Pesquisador nos Grupos “Pacto Federativo, Tributação e Financiamento os Direitos Sociais”, “Estado e Economia no Brasil” e “Laboratório de Direito Digital”. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Alta Paulista. Pós-Graduado pela Faculdade de Direito da Alta Paulista. MBA em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-GV Law). Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Mestrando em Direito Empresarial pela Atenas College University Doutorando pela Universidade Estadual Paulista (UNESP) Autor de artigos científicos, inclusive em congressos internacionais e de livros jurídicos Informações Importantes Data: 30 de out 2026 Horário: 08h30 às 17h30 Modalidade: Online Carga Horária: 8 horasNo valor está incluído o curso, material e certificado em meio eletrônico. Modalidade: Transmissão online – O curso será transmitido ao vivo, e os alunos poderão assistir pelo computador com acesso à internet. Durante as aulas, será possível interagir com o instrutor, enviando comentários e esclarecendo dúvidas em tempo real. Este treinamento também pode ser realizado in company no formato presencial ou online. Mais Informações sobre o Curso de Reforma Tributária para o Setor da Construção Civil fale conosco através do telefone (11) 3230-2714 ou acesse o link: https://bit.ly/4gXsEQb