Curso presencial - ATUALIZAÇÕES TRABALHISTAS PARA 2027 - Ênfase no fim da escala 6x1

ATUALIZAÇÕES TRABALHISTAS PARA 2027 - Ênfase no fim da escala 6x1Data: 19 de novembro de 2026 (quinta-feira)Horário: 08h às 17hModalidade: PresencialLocal: ACIAPI – Ipatinga/MGINVESTIMENTO: Pagamento via PIX ou depósito.Associados: R$ 280,00Demais participantes: R$ 350,00Parcele em até 12 vezes pela Sympla, consultar às taxas da plataforma.Certificado de participação.Apostila em PDF.Importante: O curso não é pontuado no Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC).Objetivo:   Atualizar os participantes sobre as principais mudanças trabalhistas com impactos em 2027, capacitando-os a adequar as rotinas de Departamento Pessoal e Recursos Humanos, com ênfase na nova jornada de trabalho, no pagamento do 13º salário, na concessão de férias e nas alterações relacionadas ao Próspera MEI. Público-alvo:  Profissionais de Departamento Pessoal e Recursos Humanos, contadores, técnicos em contabilidade, advogados, consultores trabalhistas, empresários, gestores e representantes sindicais. CONTEÚDO PROGRAMÁTICOMódulo 1 — Panorama das atualizações trabalhistas • Principais alterações trabalhistas com efeitos em 2027. • Vigência, transição e aplicação das novas normas. • Licenças, afastamentos e novas obrigações do empregador. • Decisões recentes do STF e do TST com impactos no DP. • Planejamento das rotinas trabalhistas para 2027. Módulo 2 — Folha de pagamento e obrigações digitais • Atualizações do eSocial e das rubricas da folha. • Fechamento, retificação e diferenças de competências anteriores. • DCTFWeb e integração com as informações da folha. • FGTS Digital e regularização de recolhimentos. • Informações de rendimentos e substituição da DIRF. • Crédito do Trabalhador e descontos em folha. • Reoneração da folha e efeitos em 2027. • Tabelas e parâmetros anuais, conforme publicação oficial. Módulo 3 — 13º salário • Direito ao benefício e contagem dos avos. • Prazos e pagamento das parcelas. • Adiantamento do 13º salário nas férias. • Remuneração fixa, variável e cálculo de médias. • Horas extras, adicionais e comissões. • Faltas, afastamentos e benefícios previdenciários. • Complementação e ajustes de remuneração variável. • Encargos e informações nos sistemas digitais. • 13º salário na rescisão contratual. • Exemplos práticos e erros frequentes. Módulo 4 — Férias individuais e coletivas • Períodos aquisitivo e concessivo. • Programação, aviso e pagamento das férias. • Fracionamento e início do período de descanso. • Abono pecuniário e adicional de um terço. • Médias de parcelas variáveis e encargos. • Faltas, afastamentos e perda do direito. • Férias coletivas por empresa, estabelecimento ou setor. • Comunicações e formalidades das férias coletivas. • Empregados com menos de 12 meses de contrato. • Licença remunerada e novo período aquisitivo. • Férias na rescisão e hipóteses de pagamento em dobro. • Registros no eSocial e conferência da folha. Módulo 5 — Fim da escala 6x1 e nova jornada de trabalho • Conceito de jornada de trabalho. • Escalas de trabalho e limites diários e semanais. • Emenda Constitucional nº 141/2026 e alterações no art. 7º. • Calendário de transição para 42 e 40 horas semanais. • Dois dias de repouso semanal remunerado. • Preferência pelo domingo e distribuição das folgas. • Compensação excepcional dos descansos por negociação coletiva. • Ampliação diária negociada na etapa de 42 horas. • Intervalos intrajornada e interjornadas. • Horas extras, banco de horas e compensação de jornada. • Trabalho aos domingos e feriados. • Controle de ponto e atualização das escalas. • Proteção salarial e manutenção dos pisos. • Jornadas já iguais ou inferiores a 40 horas. • Salário-hora, divisores e reflexos na folha. • Jornadas especiais, plantões e escala 12x36. • Exceção para empregados com diploma superior e alta remuneração. • Requisitos, ressalvas e preservação dos descansos nessa exceção. • Empregados públicos e trabalhadores de contratos públicos. • Aditamento e reequilíbrio de contratos com a administração pública. • Medidas transitórias para pequenos negócios. • Revisão de contratos, acordos e convenções coletivas. • Pontos dependentes de regulamentação ou interpretação. O módulo considera o texto já promulgado da Emenda Constitucional nº 141, de 16/10/2026, que prevê implementação progressiva e tratamentos específicos para determinadas situações. planalto.gov.br Módulo 6 — Próspera MEI e impactos trabalhistas • Panorama do Próspera MEI e situação legislativa. • Alterações propostas no limite de faturamento. • Contratação de empregados e alcance das novas regras. • Substituição de empregados legalmente afastados. • Salário mínimo, piso da categoria e direitos trabalhistas. • Obrigações do MEI empregador e registros no eSocial. • Remissão de débitos federais e condições do benefício. • Regras de transição, vigência e eventual regulamentação. • Prestação de serviços por MEI e risco de vínculo empregatício. Atualização necessária: em 20/10/2026, o PLP nº 186/2026, relacionado ao pacote Próspera MEI, consta no Senado como aguardando sanção. Assim, o programa deverá ser ajustado à lei publicada e aos eventuais vetos, sem apresentar antecipadamente todas as propostas como regras vigentes. Senado Federal Módulo 7 — Relações sindicais, saúde e prevenção de passivos • Acordos e convenções coletivas de trabalho. • Limites da negociação coletiva. • Contribuição assistencial e direito de oposição. • NR-1 e gestão dos riscos psicossociais. • Assédio, sobrecarga e organização do trabalho. • Atestados, afastamentos e limbo previdenciário. • Domicílio Eletrônico Trabalhista e fiscalização. • Documentação e prevenção de passivos. Módulo 8 — Estudos de caso e planejamento para 2027 • Reorganização de uma escala 6x1. • Conferência de 13º salário e férias. • Adequação de contratos, folha e controle de ponto. • Checklist de obrigações e cronograma para 2027. • Discussão de dúvidas práticas. Metodologia Exposição dialogada, exemplos de cálculo, análise de situações práticas e checklist de adequação das rotinas empresariais. Atualização do conteúdo O curso será ministrado conforme a legislação vigente na data de sua realização, com identificação das regras em transição, dos projetos ainda não convertidos em lei e das matérias pendentes de regulamentação.INSCRIÇÕES E INFORMAÇÕESSINDCONT – Sindicato dos Profissionais da Contabilidade do Vale do AçoE-mail: sindcontvaledoaco@gmail.comWhatsApp: (31) 97216-5691Garanta sua participação e prepare-se para as atualizações trabalhistas de 2027!