CONTEÚDO PROGRAMÁTICO Módulo 1 — Fundamentos e Categorias de Seguradas  Natureza jurídica e eventos geradores do benefício (parto, natimorto, aborto não criminoso, adoção/guarda judicial) Duração: 120 dias e 14 dias (aborto) Categorias de seguradas com direito ao benefício: empregada, doméstica, avulsa, especial, contribuinte individual, facultativa e MEI Módulo 2 — As Duas Grandes Mudanças de 2025  Extinção da carência para o salário-maternidade: ADI 2.110 (STF) e IN PRES/INSS nº 188/2025 — quem passou a ter direito sem os antigos 10 meses de contribuição, marco temporal (05/04/2024) e possibilidade de reanálise de indeferimentos anteriores Lei nº 15.222/2025: prorrogação do benefício em casos de internação hospitalar superior a duas semanas (art. 71, § 3º, Lei nº 8.213/1991) — quem tem direito, como comprovar e até quantos dias a mais Casos práticos de identificação rápida de viabilidade Módulo 3 — Do Atendimento ao Requerimento  Roteiro de triagem inicial: perguntas essenciais para identificar direito ao benefício Documentação básica por categoria de segurada Principais causas de indeferimento administrativo e como evitá-las Quando judicializar: sinais de que o caso precisa de ação judicial Encerramento — Dúvidas e Próximos Passos