24 de ago · Negócios e Carreira
Curso Reforma Tributária: Gestão e Operacionalização do Novo Sistema Fiscal
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A compra acontece no site da Sympla. Com taxa, a partir de R$ 430,00.
Sobre o evento
Objetivo:
Em janeiro de 2026 começou a
implantação da Reforma Tributária, impondo profundas mudanças fiscais no modelo
tributário brasileiro. No âmbito Federal o IPI (Imposto sobre Produtos
Industrializados) será parcialmente substituído pela nova CBS (Contribuição de
Bens e Serviços) e pelo novo IS (Imposto Seletivo), enquanto para os Estados e
Municípios, o novo IBS (Imposto de Bens e Serviços) põe fim ao ICMS (Imposto
sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ao ISS (Imposto sobre Serviços)
substituindo, inclusive, o modelo atual de incentivos fiscais pelos novos regimes
especiais e diferenciados previstos no novo texto Constitucional, na Lei
Complementar n° 214/2025 e em diversas Notas Técnicas já publicadas.
Assim, com o objetivo de
capacitar os interessados acerca das profundas mudanças no ambiente de
negócios, promovidas pela maior reforma
jurídica, econômica, social e fiscal do
Brasil dos últimos 30 anos, a ACIJ, em parceria com o Advogado e Administrador Carlos
Villela, ex instrutor da ESAF Escola Superior da Receita Federal, oferece uma capacitação
objetiva e prática aos empresários, contadores, importadores, consultores, analistas
fiscais, compradores, gestores comerciais, advogados, servidores públicos e
demais interessados na maior mudança no ambiente de negócios nacionais e
internacionais das últimas décadas no Brasil.
Público-alvo:
Profissionais de todas as
áreas, especialmente empresários, contadores, importadores, consultores,
analistas fiscais, compradores, gestores comerciais, advogados, servidores
públicos e demais interessados.
Conteúdo/ Cronograma:
1 - O novo modelo de tributação após a EC n° 132/2023 e
o Lei n° 214/2025
1.1 O Imposto sobre Valor Agregado (IVA), adotado em mais de 170 países, e impactos
na economia;2.
Os novos Tributos da União, Estados e Municípios
2.1 A CBS - Contribuição Bens e Serviços e a extinção do PIS e da COFINS e
mudanças no IPI
2.2 O IBS - Impostos Bens e Serviços e a extinção gradual do ICMS e do
ISS e seus incentivos
2.3 O novo IS - Imposto Seletivo e seus efeitos extrafiscais
2.4 As mudanças nos impostos diretos dos Estados e Municípios (ITCMD, IPVA,
ITBI e IPTU)
2.5 O Simples Nacional, MEI e nano empreender, produtor rural e transportador
de carcas e suas alterações
2.6 Tributação e créditos na exportação e importação
2.7 Aproveitamento dos saldos credores e compensações Tributárias
2.8
O novo Comitê Gestor do IBS, Receita Federal e suas respectivas competências
3.
Os novos incentivos e benefícios financeiros ou fiscais no Brasil, após a EC n°
132/2023 (Reforma Tributária).
3.1 Os
regimes específicos e diferenciados de tributação na LC n° 214/2025.
3.2 3.3
Imunidades, não contribuintes, alíquotas zero e isenções tributárias após a EC
n° 132/2023 e LC n° 214/2025.
3.3 Nova
tributação sobre o Comércio internacional (importação e exportação)
3.4 Novos
regimes sobre bens de capital
3.5
Devolução Personalizada da CBS e IBS (CASHBACK)
3.6 A Cesta
Básica Nacional de Alimentos
3.7 A
nova tributação nas importações
4. Os
Regimes diferenciados do IBS e da CBS
4.1 Categorias
profissionais e operações sujeitas à redução 30% (trinta por cento) nas
alíquotas do IBS e da CBS
4.2 Das
operações com redução em 60% (sessenta por cento) nas alíquotas do IBS e da CBS:
Serviços de educação; serviços de saúde, dispositivos médicos, dispositivos de
acessibilidade próprios para pessoas com deficiência; medicamentos, alimentos
destinados ao consumo humano, produtos de higiene pessoal e limpeza
majoritariamente consumidos por famílias de baixa renda, produtos
agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in
natura; insumos agropecuários e aquícolas; produções nacionais artísticas,
culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais; comunicação institucional;
atividades desportivas; bens e serviços relacionados à soberania e à segurança
nacional, à segurança da informação e à segurança cibernética e resíduos e
materiais para reciclagem e logística reversa e bens móveis usados ou
reciclados
4.3 O
novo Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais (FCBF), instituído na Lei
Complementar n° 214/2025.
Instrutor: – Carlos Villela, Advogado e Administrador – Foi instrutor da Escola da
Receita Federal ESAF, Estadual (SEFAZ) e Municipal (EGEM / FECAM SC). Professor
em cursos sobre Gestão, Jurídicos e Fiscais. Especialista em Direito Tributário
(UFRGS), MBA em Gestão Empresarial (FGV). Instrutor em diversas Escolas de
Governo e Associações Empresariais e no Sistema S. Investimento:Colaborador(a) de empresas associadas R$ 480,00 Nucleados: R$ 430,00Não associados R$ 620,00Formas de Pagamento:PIXCartão de crédito em até 12xNupay – a vistaIfood Benefícios – a vistaBoleto à vista.Obs.: Estudantes e PCD podem fazer a inscrição pelo preço de associado.Vagas Limitadas!!! Informações:Whats: 47 3407-6214capacitacao@acij.com.br Em razão de custos assumidos para a realização deste treinamento, informamos:Desistência (sem ônus) deverá ser formalizada em até 72h antes da realização do treinamento;Desistência anterior à 24h da realização do treinamento:Ocorrido pagamento, será devolvido o valor de 80% da inscrição;Em caso de não pagamento, será enviado a cobrança da taxa de cancelamento no valor de 20% da inscrição.A ACIJ reserva-se o direito de cancelar o evento caso não atinja o número mínimo necessário de participantes para realização.Neste caso, a ACIJ comunicará todos os inscritos (por e-mail e/ou telefone) e a plataforma Sympla fara a devolução integral dos valores pagos pela inscrição.







