DIFUSÃO DE CONHECIMENTO 05/11: Administradoras de Benefícios nas Relações de Consumo

DIFUSÃO DE CONHECIMENTO | ADMINISTRADORAS DE BENEFÍCIOS - 05/11ADMINISTRADORAS DE BENEFÍCIOS NAS RELAÇÕES DE CONSUMOPapel, Relações Contratuais e Limites de Responsabilidade no Atual Cenário JurídicoAs empresas que administram benefícios de alimentação e refeição ao trabalhador desempenham papel relevante em um ecossistema que reúne pessoas jurídicas contratantes, trabalhadores beneficiários e estabelecimentos credenciados, envolvendo relações jurídicas de diferentes naturezas e com distintos regimes de responsabilidade.A multiplicidade dessas relações suscita importantes questões sob a perspectiva do Direito Civil e do Direito do Consumidor. Quais são as atribuições e os limites de atuação das administradoras de benefícios? Como deve ser delimitada sua responsabilidade diante dos diferentes agentes envolvidos? Em que situações incidem as normas de proteção do consumidor? E quais os limites para revisão de obrigações contratuais e renovação automática dos contratos?Neste encontro da série Difusão de Conhecimento, propomos um olhar jurídico e conceitual sobre essas relações, examinando a distribuição de direitos, deveres e responsabilidades entre seus diferentes participantes, além das principais questões contratuais e tendências jurisprudenciais que impactam o setor.Como debatedores, teremos os sócios Vitor Morais de Andrade e Fernando Henrique Anadão Leandrin.Vitor é sócio do Morais Andrade Advogados, Conselheiro do CONAR, membro do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD), Presidente da ABRAREC, Vice-Presidente do IPS Consumo, é Professor e atuou como Coordenador da Faculdade de Direito da PUC-SP. O profissional também é reconhecido como Advogado Mais Admirado pela Análise Advocacia.E Fernando, além de sócio do Morais Andrade Advogados, é membro efetivo da Comissão de Inovação e Tecnologia do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (IBRADIM), membro da Comissão de Direito Digital da OAB-SP e professor de Direito Empresarial na Economia Digital da COGEAE/PUC-SP, Direito Digital da FAAP e do Curso MBA Seda Executive Education.Temas em Destaque que vamos abordar em nosso encontro:• O papel e as atribuições das empresas administradoras de benefícios de alimentação e refeição ao trabalhador;• Limites da responsabilidade à luz do Código de Defesa do Consumidor;• Relações entre administradoras, pessoas jurídicas contratantes, beneficiários e estabelecimentos credenciados;• Revisão das obrigações contratuais e renovação automática;• Tendências da jurisprudência;• Boas práticas contratuais e prevenção de conflitos.Evento online e gratuito.Inscreva-se pela Sympla e participe!DATA: 05 de novembro de 2026 (quinta)HORÁRIO: 9h às 10h30LOCAL: Teams - Reunião exclusiva para convidadosPRAZO DE INSCRIÇÃO: 04 de outubro, às 17hPara melhor organização, as inscrições podem ser realizadas até às 17h do dia anterior ao evento.O link de acesso será enviado até 1 hora antes do evento para o mesmo e-mail que você cadastrou aqui na Sympla.Realização:Morais Andrade, Leandrin Molina AdvogadosDúvidas? Converse com a gente pelo email comunicacao@moraisandrade.com