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DO DADO AO DANO: QUEM RESPONDE?

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Sobre o evento

Em comemoração aos 36 anos do Código de Defesa do Consumidor, a Comissão de Defesa do Consumidor e a Comissão de LGPD da OAB Caruaru propõem a realização do encontro “Do dado ao dano: quem responde? — Proteção de dados e responsabilidade bancária nas relações de consumo”. O tratamento de dados pessoais integra diversas etapas do relacionamento entre consumidores e instituições financeiras, desde o cadastro e o atendimento até a contratação de serviços e a realização de operações. Nesse contexto, transparência, segurança e direitos do titular são questões diretamente relacionadas à proteção do consumidor. As fraudes financeiras, especialmente aquelas realizadas por meio do Pix, permitem examinar essa conexão de maneira concreta. A utilização de informações pessoais para conferir credibilidade a uma abordagem fraudulenta suscita perguntas sobre a origem dos dados, seu tratamento e os elementos necessários para investigar eventual falha. A operação financeira, por sua vez, exige atenção às circunstâncias da transferência, aos mecanismos de segurança e à atuação das instituições envolvidas.O título do encontro traduz esse percurso de investigação: do uso dos dados à ocorrência do prejuízo, quais fatos e provas permitem discutir a atribuição de responsabilidade? A proposta integra LGPD e CDC em uma mesma discussão, sem presumir que toda fraude decorra de vazamento de dados ou resulte automaticamente em responsabilidade bancária. O foco estará na construção do raciocínio jurídico, no exame das circunstâncias e no debate fundamentado de diferentes teses. Com exposições temáticas, discussão de situações práticas e participação da plateia, o encontro combinará rigor técnico e linguagem acessível. Para os profissionais do Direito, oferecerá espaço de atualização e debate; para os estudantes, proporcionará aproximação com a prática jurídica e oportunidade de formação complementar.

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