FORMAÇÃO CONTINUADA PARA CONSELHEIROS TUTELARES E PROFISSIONAIS QUE ATUAM NO SGDFortalecimento da atuação no Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do AdolescenteSOBRE A FORMAÇÃOO Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) atribui ao Conselho Tutelar papel fundamental na proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Diante da complexidade das situações enfrentadas diariamente, a formação continuada dos Conselheiros Tutelares, titulares e suplentes, é essencial para uma atuação cada vez mais segura, técnica e integrada.A formação será realizada em duas etapas presenciais, proporcionando aprofundamento dos conteúdos, troca de experiências e análise de situações práticas vivenciadas no cotidiano dos Conselhos Tutelares.A proposta busca fortalecer a atuação do Conselho Tutelar e sua articulação com os diversos integrantes do Sistema de Garantia de Direitos (SGD), abordando atribuições, procedimentos, fluxos de atendimento, documentação e relacionamento com a Rede de Proteção.MEDIADORA: Maduca LopesLOCAL, DATAS E HORÁRIOS Local: ACI Ijuí – Associação Comercial e Industrial de Ijuí/RS1ª ETAPA – 29 e 30 de setembro de 2026Manhã: 09h às 12hTarde: 13h30 às 17h2ª ETAPA – 26 e 27 de outubro de 2026Manhã: 09h às 12hTarde: 13h30 às 17hA realização em duas etapas possibilita dar continuidade ao processo de aprendizagem, permitindo que experiências, dúvidas e situações surgidas no exercício das atividades sejam retomadas e discutidas no segundo encontro.CONTEÚDO PROGRAMÁTICO (a programação poderá sofrer alterações e inclusão de novos temas)• Essência, atribuições e competências do Conselho TutelarFundamentos da atuação e atualizações relacionadas às atribuições do Conselho Tutelar, incluindo aspectos decorrentes da Lei Henry Borel.• Conselho Tutelar e Sistema de JustiçaAtuação e relacionamento com o Ministério Público e o Poder Judiciário, especialmente a Vara da Infância e Juventude.• Documentação utilizada no cotidianoOrientações práticas sobre notícia de fato, encaminhamentos, requisições, notificações, termos de responsabilidade e demais documentos utilizados pelo Conselho Tutelar.• Integração com os Poderes Executivo e LegislativoCompetências, responsabilidades e articulação institucional para a efetivação das políticas de proteção.• Atuação junto às Polícias Civil e Militar e às escolasQuando e como atuar, observando as atribuições e os limites de responsabilidade de cada órgão.• Fiscalização das entidades previstas no artigo 90 do ECA• Atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violênciaFluxos de atendimento em situações de violência sexual, psicológica, física e outras formas de violação de direitos.• O papel do CMDCACompetências e importância do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para a efetivação da política de garantia de direitos.• Rede de Proteção e Sistema de Garantia de DireitosIntegração entre Conselho Tutelar, CRAS, CREAS, CAPS, Saúde, Educação, Segurança Pública e demais serviços e instituições da rede.• Estudos de casos e situações práticasAnálise de situações do cotidiano, troca de experiências e esclarecimento de dúvidas dos participantes.METODOLOGIAA formação será desenvolvida de maneira teórica e prática, com exposição dialogada, análise de casos, debates, troca de experiências e esclarecimento de dúvidas.O intervalo entre as duas etapas permitirá aos participantes vivenciar e observar situações práticas em seus municípios, trazendo experiências e questionamentos para serem aprofundados no segundo encontro.PÚBLICO-ALVOConselheiros Tutelares titulares e suplentes, integrantes do CMDCA, profissionais da Rede de Proteção e demais agentes que atuam no Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, e demais servidores envolvidos na rede.OBJETIVOFortalecer e qualificar a atuação dos Conselheiros Tutelares, proporcionando maior segurança no exercício de suas atribuições e ampliando a integração entre os órgãos que compõem a Rede de Proteção.Formação continuada para quem atua diariamente na garantia e proteção dos direitos de crianças e adolescentes.