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26 de ago · Negócios e Carreira

Herança Digital Testamento ou Caos?

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Sobre o evento

Você vai descobrir que o inventário mais complexo do seu próximo cliente pode não envolver imóveis, veículos ou contas bancárias.Pode ser um canal no YouTube com 200 mil seguidores. Uma wallet de criptomoedas sem chave privada. Um iPad bloqueado com acesso a ativos que a Apple se recusou a entregar.Isso já está nos tribunais. O STJ já decidiu. E a maioria dos advogados ainda não sabe o que fazer quando esse caso chegar.No dia 26 de agosto, às 19h30, vou conduzir uma Aula Secreta, online, reservada para um grupo selecionado de advogados que estão prontos para dominar o planejamento sucessório digital antes que ele se torne o principal gargalo do inventário moderno.O tema: Herança Digital — Testamento ou Caos?O que você vai dominar nessa aula:1. Patrimônio digital — o que é, onde está e como inventariarSeus clientes têm patrimônio digital. Eles só não sabem disso — e você tampouco sabe o que fazer com ele no inventário. Dados, contas, arquivos, acessos, receitas recorrentes: tudo isso integra o monte-mor. O problema começa na etapa mais básica — identificar o que existe. Você vai aprender os critérios jurídicos para localizar, classificar e valorar ativos digitais dentro do processo de inventário, e entender por que a falta desse mapeamento pode comprometer toda a partilha.2. Perfis monetizados, canais no YouTube e contas em marketplacesO que acontece com o canal do YouTube do seu cliente quando ele morre? A receita do AdSense continua entrando. Os contratos de patrocínio seguem vigentes. O perfil continua ativo. E os herdeiros não sabem nem a senha. Vamos discutir como tratar receitas recorrentes de criadores de conteúdo, se o canal tem valor de fundo de comércio, quem herda o acesso, quem herda a monetização e o que o advogado precisa incluir no planejamento para evitar o colapso patrimonial dessa fonte de renda.3. Criptomoedas sem chave privada registrada — e agora?O ativo existe. O acesso não. Isso já é um problema real. Wallets inacessíveis, exchanges sem cadastro do falecido, criptomoedas que ninguém sabe onde estão. Você vai entender como o inventariante digital atua nesse cenário, qual é a responsabilidade jurídica de quem não consegue recuperar os ativos e como orientar seus clientes agora, em vida, para que os herdeiros não percam patrimônio por falta de instrução documental mínima.4. Milhas, pontos e cashback como bens transmissíveisA discussão já chegou aos tribunais. Programas de fidelidade, milhas aéreas, cashback acumulado — são bens? Integram a herança? Podem ser transferidos aos herdeiros? A resposta não é simples, e cada programa tem uma política diferente. Você vai sair dessa aula sabendo como argumentar juridicamente pela transmissibilidade, quais programas já permitem a transferência e como orientar seus clientes de forma preventiva antes que esse patrimônio simplesmente desapareça por inação.5. Contas em fintechs, carteiras digitais e investimentos em plataformas digitaisNubank, PicPay, XP, Inter, Mercado Pago. Seu cliente tem dinheiro lá. Quando ele morre, como o herdeiro acessa? Como o inventariante localiza esses ativos se não há extrato em papel, não há agência, não há gerente? Vamos mapear os procedimentos práticos para identificar esses ativos, como solicitar acesso institucional, o que as fintechs são obrigadas a fornecer e onde o inventariante digital entra como instrumento de acesso controlado.6. Direitos autorais digitais — e-books, músicas, cursos onlineUm e-book publicado na Amazon continua gerando royalties. Um curso na Hotmart continua vendendo. Uma trilha no Spotify continua sendo streamada. Tudo depois da morte. Quem recebe esse dinheiro? Quem gerencia os contratos ativos? Como os herdeiros comprovam titularidade junto às plataformas? Você vai entender o tratamento sucessório dos direitos autorais digitais e como incluir isso no testamento com cláusulas eficazes.7. Senhas, dados pessoais e LGPD no inventárioEmpresas estão usando a LGPD como escudo para negar acesso a herdeiros. Mas o que a lei realmente diz? O que o herdeiro pode exigir? O que a empresa é obrigada a entregar? Vamos separar o que é proteção legítima de personalidade do que é obstáculo ilegal ao acesso do espólio — e você vai saber exatamente como responder quando isso acontecer no seu processo.8. O inventariante digital — criado pelo STJ — e o que muda no seu trabalhoEsse é o ponto que vai mudar a forma como você enxerga o inventário moderno.No Acórdão STJ n. 2.124.424/SP, o tribunal analisou um caso em que a herdeira requereu acesso a bens digitais armazenados em iPads do falecido. A Apple respondeu com dados técnicos ininteligíveis. O juízo de primeira instância indeferiu novo ofício, classificando a situação como "questão de alta indagação" — o que, na prática, significava jogá-la para um processo separado e deixar os herdeiros sem acesso por tempo indeterminado.O STJ rejeitou esse caminho e criou uma solução inédita: o inventariante digital.Trata-se de um profissional com expertise tecnológica que atua como auxiliar ou perito do juízo, com acesso controlado a dispositivos e contas do falecido. Sua função é localizar os bens digitais, distinguir o que é patrimônio transmissível do que é dado existencial ou íntimo do falecido — e que, portanto, não se transmite —, e elaborar um relatório técnico a ser juntado ao inventário.O profissional atua sob sigilo de justiça e responde civil e criminalmente por qualquer violação.O tribunal também estabeleceu que essa questão não é de "alta indagação" e deve ser resolvida dentro do próprio inventário, por meio de incidente processual específico.Você vai entender quem pode ser nomeado inventariante digital, quais são seus poderes, como funciona o incidente processual de acesso, e como o advogado do inventário deve se posicionar — tanto na defesa dos herdeiros quanto na proteção dos direitos de personalidade do falecido e de terceiros cujos dados estejam nos dispositivos.Essa é uma solução transitória, criada para preencher o vácuo legislativo enquanto uma lei específica não existe. E é exatamente por ser transitória que o advogado que entende o mecanismo agora está à frente.9. O testamento digital como instrumento de prevençãoTudo o que foi discutido até aqui tem uma saída preventiva: o testamento digital bem redigido. Mas o que ele pode e não pode resolver? Como incluir cláusulas específicas para patrimônio digital sem tornar o documento ineficaz? Qual é a diferença entre nomear um herdeiro para um canal do YouTube e garantir que ele realmente consiga acessar e operar esse canal? Você vai sair dessa aula sabendo redigir o testamento digital de forma que ele funcione — e não vire mais um documento bonito que os herdeiros não conseguem executar.Sabe o que diferencia o advogado que vai dominar o planejamento sucessório digital do que vai ficar de fora?Não é a faculdade. Não é o tempo de OAB.É saber o que está acontecendo antes que o cliente chegue sem saber o que perguntar.O cliente que monetiza conteúdo, opera com cripto, acumula milhas ou tem ativos em fintechs já existe no seu mercado. Ele só ainda não encontrou o advogado certo.Essa aula existe para que você seja esse advogado.As vagas são limitadas!Confirme sua presença. Eu te vejo dia 26, às 19h30.Um grande abraço!

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