Destinação SolidáriaImpactos da Reforma Tributária nos imóveis e Holding Imobiliária Estratégia Patrimonial, Sucessória e Eficiência Fiscal no Novo Cenário Tributário APRESENTAÇÃO A Reforma Tributária (EC 132/2023 e legislações complementares) redefine as regras do jogo para quem possui e administra patrimônio imobiliário. Com a chegada do IVA Dual (CBS/IBS), a tributação sobre aluguéis e vendas de imóveis passará por mudanças profundas. Além disso, a discussão sobre o ITCMD e ITBI ganha novo fôlego com a busca dos entes federativos por maior arrecadação. Este treinamento prático foi desenhado para profissionais de contabilidade, consultores, investidores e empresários que buscam entender se a Holding Imobiliária continua sendo a melhor ferramenta de proteção e redução de carga tributária, ou se as novas regras exigem uma reestruturação imediata do patrimônio. OBJETIVO Capacitar profissionais da área contábil, consultores e proprietários a analisar os impactos práticos da Reforma Tributária nas operações imobiliárias, dominar as regras de ITBI, ITCMD e a dinâmica da Holding Imobiliária comparada à Pessoa Física. PÚBLICO-ALVO Contadores, Consultores Tributários, Assessores Financeiros, Advogados, Gestores de Patrimônio, Investidores e Empresários. PROGRAMAÇÃO (4 horas – 18h30 às 22h30) MÓDULO 1: O Novo Cenário Tributário para o Setor Imobiliário O que mudou com a Reforma: Entendendo a CBS e o IBS e o impacto direto nas operações com imóveis. Regimes Diferenciados: O que a lei trouxe de especial para locação e venda de imóveis. A "NF" e Obrigações Acessórias: Como funcionará a emissão de documentos fiscais por contribuintes do setor na nova realidade do IVA. A Tributação de Aluguéis: O que muda na prática com a transição. MÓDULO 2: ITBI, ITCMD e a Carga Tributária Local ITBI (Municipal): Quando incide na integralização de imóveis na holding e quando é possível buscar a imunidade (análise do limite de capital social x valor de mercado dos bens). ITCMD (Estadual): O risco de aumento das alíquotas e o impacto no planejamento sucessório (doação em vida com reserva de usufruto vs. causa mortis). Aspectos Práticos de Arrecadação: Como os municípios e estados estão interpretando as regras e os reflexos nos custos de cartório e transmissão.  MÓDULO 3: Holding Imobiliária x Pessoa Física Comparativo Estratégico e Tributário: Tributação do Aluguel (Carnê-Leão vs. Lucro Presumido). Venda de Imóveis: Ganho de capital na Pessoa Física vs. Pessoa Jurídica. Análise de Custo-Benefício: Quando a estrutura de holding se justifica e quando a Pessoa Física ainda é mais vantajosa. MÓDULO 4: Casos Práticos e Exercícios de Fixação METODOLOGIA Treinamento voltado para a aplicação prática, unindo a visão estratégica com simulações numéricas. Utilização de planilhas de cálculo comparativo (PF x PJ) e resolução de casos reais comuns no dia a dia dos escritórios contábeis e de consultoria. DIFERENCIAIS Foco Técnico-Prático: Abordagem direta sobre números e regras de incidência. Estudos de Caso Reais: Exercícios práticos para fixação imediata do conteúdo. Visão Preventiva: Orientações claras para mitigar riscos de autuação em ITBI e ITCMD. Atualização 2026: Em conformidade com as normas e leis complementares mais recentes. INFORMAÇÕES DO EVENTO Data: 26/10/2026 (segunda-feira) Horário: 18h30 às 22h30 (4 horas) Local: Online (Google Meet) WhatsApp para dúvidas: 11 5199 3416 ou 11 9 9828 8979  BIBLIOGRAFIA RECOMENDADA E OFICIAL DO CURSO 1. Legislação Federal e Normas Constitucionais BRASIL. Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023. Altera o Sistema Tributário Nacional. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 21 dez. 2023. (Institui o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo). BRASIL. Lei Complementar nº 214, de 2025. Dispõe sobre o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). BRASIL. Lei Complementar nº 227, de 2026. Regulamenta aspectos complementares da Reforma Tributária do Consumo e regimes específicos. BRASIL. Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002). Dispositivos referentes à locação, direitos reais, condomínios e sociedades limitadas (Holding). BRASIL. Legislação do Imposto sobre a Renda (RIR/2018). Decretos e instruções normativas da Receita Federal do Brasil (RFB) aplicáveis à tributação de pessoas físicas (ganho de capital e aluguéis) e pessoas jurídicas (Lucro Presumido e Lucro Real). 2. Legislação Estadual e Municipal (ITBI e ITCMD) LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS DE REGÊNCIA. Leis Orgânicas e Códigos Tributários Municipais aplicáveis ao ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), com foco nas regras de imunidade na integralização de capital em holdings (Art. 156, § 2º, I, da CF/88) e decisões recentes do STF. LEGISLAÇÕES ESTADUAIS DE REGÊNCIA. Leis Estaduais do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), com foco nas alíquotas progressivas e regras de planejamento sucessório (usufruto e doações em vida). 3. Doutrina, Obras e Manuais Especializados AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro. 22. ed. São Paulo: SaraivaJur, 2023. HARADA, Kiyoshi. Sistema Tributário Nacional. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2024. PAULAO, Ricardo Alexandre. Direito Tributário Esquematizado. 18. ed. São Paulo: Método, 2024. SACRAMENTO, Carlos Alberto. Holding Imobiliária: Planejamento Tributário, Societário e Sucessório. São Paulo: Editora Juruá, 2025. TÔRRES, Heleno Taveira (Coord.). Reforma Tributária: Comentários à Emenda Constitucional nº 132/2023. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2024Instrutor do curso: Luciano PerroneProfissional de Contabilidade e Empresário com mais de 20 anos de experiência no mercado corporativo e de consultoria estratégica.Especialista e Instrutor de treinamentos corporativos, focado em traduzir legislações complexas em soluções práticas para empresários, investidores e profissionais das áreas contábil e tributária.Formação Acadêmica de Excelência:Pós-graduação em Reforma Tributária pela Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC).Pós-graduação em Estratégia Empresarial pela FIA/USP.MBA em Gestão Empresarial pela Fundação Getulio Vargas (FGV).