IV Seminário da Comissão dos Juizados Especiais da OABRJ

IV Seminário da Comissão dos Juizados Especiais da OABRJJustiça, inovação tecnológica e valorização da Lei nº 9.099/1995A Comissão dos Juizados Especiais Estaduais da OABRJ convida a advocacia, estudantes de Direito, magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos e demais interessados para o IV Seminário da Comissão dos Juizados Especiais da OABRJ.O encontro será realizado no dia 26 de novembro de 2026, das 9h às 18h, na Escola Superior de Advocacia (ESA), no Rio de Janeiro.Nesta quarta edição, o seminário reunirá profissionais de diferentes áreas do sistema de Justiça para debater questões atuais relacionadas à aplicação da Lei nº 9.099/1995, aos desafios da prática jurídica e às transformações que impactam a atuação nos Juizados Especiais.A programação abordará temas como provas digitais, Juizados Fazendários, medidas protetivas de urgência, direitos do torcedor e os limites da atuação policial no âmbito dos Juizados Especiais Criminais.O objetivo é estimular o diálogo entre as instituições e a advocacia, promover a atualização profissional e contribuir para o fortalecimento dos Juizados Especiais como instrumentos de acesso à Justiça.Programação9h30 às 10h30 | Palestra de aberturaAna Tereza Basilio, presidente da OABRJ.Carlos Guedes, presidente da Comissão dos Juizados Especiais Estaduais da OABRJ.Maria Helena Pinto Machado, desembargadora e presidente da COJES.Ricardo de Andrade, juiz do TJRJ.Márcia Souza, professora associada da FND/UFRJ e doutora em Direito.10h30 às 11h30 | 1º PainelAs novas perspectivas das provas digitais no âmbito dos Juizados Especiais CíveisPalestrantes:Eric Scapim, juiz do TJRJ.Felippe Borring, professor e defensor público do Estado do Rio de Janeiro.Mediação: Murilo Ferreira, advogado e membro da Comissão dos Juizados Especiais Estaduais da OABRJ.11h30 às 12h30 | 2º PainelJuizados Fazendários na prática: caminhos e oportunidades para a advocaciaPalestrantes:Patrick Couto, juiz do TJRJ.Marcelo Marques, procurador do Município do Rio de Janeiro e doutorando em Direito Público pela Universidade de Coimbra.Mediação: Edith Rodrigues, advogada e membro da Comissão dos Juizados Especiais Estaduais da OABRJ.12h30 às 14h | Intervalo para almoço14h às 15h | 3º PainelMedidas protetivas de urgência: as novas alterações legislativas e seus impactos na prática jurídicaPalestrantes:Renata do Amaral, delegada de Polícia, titular da DEAM Digital e professora de Direitos Humanos da Acadepol.Silvia de Paula Nogueira, advogada especialista em Lei Maria da Penha.Mediação: Jully Calil, advogada e membro da Comissão dos Juizados Especiais Estaduais da OABRJ.15h às 16h | 4º PainelJuizado do Torcedor e a proteção jurídica integral nos grandes eventos esportivosPalestrantes:Pedro Souza, defensor público do Estado do Rio de Janeiro, coordenador das Centrais de Audiência de Custódia e das Varas de Garantias, mestrando em Direito Processual pela UERJ e pós-graduado em Ciências Criminais.Major PM Miguel Ângelo Vieira da Silva, subcomandante operacional eventual do Batalhão Especializado de Policiamento em Estádios (BEPE).Mediação: Carlos André, advogado e membro da Comissão dos Juizados Especiais Estaduais da OABRJ.16h às 17h | 5º PainelTermo circunstanciado: os limites da atuação policial e os reflexos na persecução penal no JECRIMPalestrantes:Cesar Rampazzo, promotor de Justiça.Claudia Serpa, advogada, professora, mestre em Direito e membro da Comissão dos Juizados Especiais Estaduais da OABRJ.Mediação: Pedro Santiago, advogado e membro da Comissão dos Juizados Especiais Estaduais da OABRJ.Informações geraisData: 26 de novembro de 2026, quinta-feira.Horário: 9h às 18h.Local: Escola Superior de Advocacia (ESA), Plenário Sylvio Capanema, 8º andar.Endereço: Avenida Marechal Câmara, 210, Centro, Rio de Janeiro, RJ.Inscrições gratuitas.Realização: Comissão dos Juizados Especiais Estaduais da OABRJ.Certificados: Os certificados para participantes, inclusive para fins de horas de estágio, deverão ser solicitados diretamente às Centrais de Atendimento da OABRJ, mediante pagamento, conforme as regras da instituição.