Jornada de trabalho e seus aspectos legais. (Incluindo a EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 141/2026)

Jornada de Trabalho na Prática: do 6x1 ao 5x2Curso online e ao vivo · 04/11 às 18h30 · 4 horasCom o Prof. Johnatan Abreu, especialista em Direito do Trabalho, professor e consultor trabalhistaDescrição curtaO fim da escala 6x1 já é realidade. A Emenda Constitucional promulgada em 16/10/2026 reduz a jornada para 42h a partir de dezembro de 2026 e para 40h em dezembro de 2027, com dois repousos semanais remunerados. Neste curso prático você vai entender o que muda na folha, nos cálculos e na rotina do DP, e como preparar sua empresa ou seus clientes para a transição, sem passivo trabalhista.Descrição completaA maior mudança na jornada de trabalho desde a Constituição de 1988 já está valendo, e o prazo para se adaptar é curto. A partir de 16/12/2026, a jornada máxima cai para 42 horas semanais e a escala 5x2 se torna a regra. Em 16/12/2027, o limite chega a 40 horas, sem redução de salário.Isso mexe direto no dia a dia do Departamento Pessoal: o divisor muda, o salário-hora sobe, as horas extras ficam mais caras, o reflexo no DSR precisa ser revisto e a hora do aprendiz aumenta. Além disso, a jornada acima de 8 horas diárias só pode ser praticada se houver previsão em acordo ou convenção coletiva, o que coloca os instrumentos coletivos no centro da adaptação.Em 4 horas ao vivo, o Prof. Johnatan Abreu, com mais de 20 anos de experiência em Departamento Pessoal, explica a nova regra do conceito ao cálculo, com exemplos práticos, simulações de custo e espaço para tirar suas dúvidas.Conteúdo programáticoMódulo 1: Fundamentos da jornada de trabalhoConceito de jornada e tempo à disposição do empregador (art. 4º da CLT)Evolução histórica: de 1932 à nova Emenda ConstitucionalLimites atuais: diário, semanal e mensalIntervalos intrajornada e interjornadaDescanso semanal remunerado e feriadosControle de ponto: obrigatoriedade e modalidadesMódulo 2: A Emenda Constitucional do fim da escala 6x1O que diz o texto promulgadoCalendário da transição: 44h, depois 42h (16/12/2026) e 40h (16/12/2027)Dois repousos semanais remunerados e a escala 5x2Jornada acima de 8h diárias: só com acordo ou convenção coletivaManutenção de escalas diferenciadas e compensação dentro do mêsExceções: empregado com nível superior e salário acima de 2,5 vezes o teto do RGPSPontos ainda pendentes de regulamentaçãoMódulo 3: Impactos nos cálculos e nos custosNovo divisor: 220, depois 210, depois 200Recálculo do salário-hora e de adicionaisHoras extras: valor, limites e impacto financeiroDSR e o reflexo das horas extras com dois repousos semanaisJovem aprendiz: por que a hora fica mais caraBanco de horas, compensação e 12x36 no novo cenárioSimulação de custo antes e depois para a empresaMódulo 4: Aplicação prática e plano de adequaçãoEstudos de caso: comércio, indústria e serviçosComo reorganizar escalas mantendo a cobertura da operaçãoAlterações contratuais e comunicação aos empregadosReflexos no eSocial: horário contratual e alteraçõesO papel das convenções e acordos coletivos na transiçãoChecklist de adequação para empresas e escritórios contábeisTira-dúvidas ao vivoPúblico-alvoProfissionais de Departamento Pessoal e RHContadores e escritórios de contabilidade que atendem folha de pagamentoEmpresários e gestores que precisam planejar custos e escalasAdvogados e consultores trabalhistasEstudantes e profissionais em transição para a área de DP