Evento on-line, com emissão de certificado. Minicurso - Meios Adequados de Solução de Conflitos (MASCs) Tema: Conhecimento teórico e aplicações práticas O minicurso tem por objetivo introduzir e aprofundar os fundamentos teóricos e práticos da Mediação de Conflitos, da Arbitragem e dos Dispute Boards, no contexto dos Meios Adequados de Solução de Conflitos (MASCs).Ao longo dos encontros, serão examinados os principais pressupostos conceituais, normativos e procedimentais desses mecanismos, bem como suas possibilidades de aplicação em distintos contextos fáticos e jurídicos. Busca-se, assim, proporcionar aos participantes uma compreensão crítica acerca de sua relevância para a construção de soluções mais céleres, eficientes, consensuais e economicamente adequadas.A proposta constitui uma oportunidade de ampliação do repertório jurídico e desenvolvimento de competências técnicas voltadas ao manejo de métodos extrajudiciais de prevenção e resolução de controvérsias, cuja importância tem se consolidado de forma crescente no cenário jurídico brasileiro e internacional. Grade curricular:Aula 1 – dia 10/09 (quinta-feira) - 18h301. Os Meios Adequados de Solução de Conflitos1.1 Cenário fático do contencioso judicial no Brasil1.2 O Sistema Multiportas1.3 Métodos Autocompositivos x Métodos Heterocompositivos 2. Mediação de Conflitos 2.1 Conceito e Características da Mediação de Conflitos 2.2 Mediação de Conflitos x Conciliação 2.3 Modelos de Mediação de Conflitos 2.4 Políticas Públicas de Incentivo à Mediação de Conflitos 2.5 Sistemas Opt In x Opt Out 2.6 Mediação de Conflitos: Procedimento 2.7 Alcance da Mediação de Conflitos 2.8 Mediação de Conflitos nas Relações Trabalhistas 2.9 Mediação na Recuperação Judicial Aula 2 – dia 17/09 (quinta-feira) - 18h303. Arbitragem 3.1 Conceito e Características da Arbitragem 3.2 Origens da Arbitragem 3.3 Arbitralidade Objetiva e Arbitralidade Subjetiva 3.4 Aplicação do CPC à Arbitragem 3.5 Efeitos da Revelia na Arbitragem 3.6 Processo Arbitral: Noções 3.7 Sentença Arbitral3.8 O Árbitro - Características da Atuação3.9 Convenção Arbitral, Cláusula Compromissória e Compromisso Arbitral 3.10 Cláusula escalonada clássica: MED/ARB3.11 Vícios na Cláusula Compromissória 3.12 Arbitragem nas Relações de Consumo3.13 Arbitragem nas Relações Trabalhistas Aula 3 – dia 24/09 (quinta-feira) - 18h304. Dispute Boards ou Comitês de Prevenção e Resolução de Disputas (CPRD)4.1 Conceito e Características dos Dispute Boards 4.2 Modalidades dos Dispute Boards 4.3 Procedimento dos Dispute Boards4.4 Casos de utilização dos Dispute Boards 5. Quadro Comparativo dos MASCs e Indicações BibliográficasMinistranteMarco di Iulio Advogado Público Federal. Pós-graduado em Métodos Adequados de Resolução de Conflitos. Membro da Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem do IAB. Coordenador da Academia do CSE – Centro de Soluções Extrajudiciais