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06 de out · Negócios e Carreira

Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) e suas Atualizações.

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Sobre o evento

TREINAMENTO EXCLUSIVOA Lei nº 14.133/2021 — Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos entrou em vigor em 1º de abril de 2021, estabelecendo um novo marco jurídico para as contratações públicas no Brasil.Mais do que conhecer a legislação, é necessário compreender como transformar suas regras em procedimentos, estratégias e boas práticas de contratação pública.Assim, diante de um cenário de constantes mudanças normativas, regulamentações e interpretações, a atualização profissional deixa de ser apenas uma necessidade pontual e passa a ser um processo contínuo.Soluções temporárias podem resolver a transição. O conhecimento atualizado é o que sustenta uma atuação segura, eficiente e permanente. Por isso este TREINAMENTO, visa atualizar e aprofundar o conhecimento sobre a Lei nº 14.133/2021 que é um dos principais caminhos para uma atuação qualificada nas licitações e contratos administrativos. Tanto para quem coordena os processos, quanto para quem quer vender o para o governo.   Objetivo do Curso: Capacitar os participantes a planejar, conduzir, instruir ou participar de processos licitatórios e contratos administrativos de acordo com o regime jurídico da Lei nº 14.133/2021, com foco nas recentes normativas, jurisprudências dos Tribunais de Contas e boas práticas de governança.Conteúdo Programático:Módulo 1: Introdução e Governança nas Contratações Públicas.Módulo 2: O Novo Planejamento da Contratação (Fase Interna).Módulo 3: Modalidades, Critérios de Julgamento e Processamento (Fase Externa).Módulo 4: Contratação Direta e Procedimentos Auxiliares.Módulo 5: Execução de Contratos Administrativos e Fiscalização.Módulo 6: Infrações, Sanções e Controle Administrativo. Metodologia Proposta: <!--[if !supportLists]-->·         Aulas Expositivas e Dialogadas: Com apresentação de slides focados em esquemas visuais (fluxogramas das fases da licitação). <!--[if !supportLists]-->·        Estudos de Caso Práticos: Análise de acórdãos recentes dos Tribunais de Contas (TCU e TCE-BA). <!--[if !supportLists]-->·        Oficinas de Elaboração de Documentos: Atividades práticas para montagem de Termo de Referência ou Pesquisa de Preços de forma simulada.Público-Alvo: Estudantes, Empreendedores, Servidores públicos, pregoeiros, assessores jurídicos, fiscais de contratos e empresários/fornecedores que desejam vender para o governo.Facilitador:Edson Cabral -  É Empresário, Professor Universitário, Comunicador, Mentor e com formação superior em Administração e com Bacharelado em Direito; com passagens por várias prefeituras baianas, tendo prestado Consultoria Empresarial para mais de 500 empresas no Brasil e no exterior, com passagens pelo SEBRAE, IEL, SENAI, SEST-SENAT,  APEXBRASIL (PEIEX) / MDIC / Governo Federal; FAPEG (SIC), FIEB, UNIVASF, UFRPE, FACAPE, FAPES (SETRAS) e dentre outras . E tendo atuado em consultorias e assessorias para vários Negócios, Trades e Comerciais no Brasil.

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