Um encontro para aprofundar os impactos da ADC 80, que trata dos critérios para concessão da justiça gratuita na Justiça do Trabalho, incluindo a comprovação de insuficiência de recursos e os novos parâmetros definidos pelo STF. Também será discutido o Tema 1.389 da repercussão geral, que envolve a chamada “pejotização”, a contratação de trabalhadores autônomos ou pessoas jurídicas, a possibilidade de fraude nesses contratos, a competência da Justiça do Trabalho para analisar essas controvérsias e a definição sobre o ônus da prova. O grupo de estudo abordará os reflexos dessas decisões na prática trabalhista, com atualização jurisprudencial, debate qualificado e discussão dos seus desdobramentos para a advocacia.