REGULAMENTO DA OFICINA DE PRODUÇÃO DE FILMES Data: 16 a 28 de novembro de 2026 Local: CRAS – Centro de Referência de Assistência Social Endereço: Rua Giácomo Furlani, 488 – Centro, Rodeio – SC Horários: de segunda a sexta-feira, das 18h00 às 22h00; aos sábados, em período integral.Instagram do projeto: https://www.instagram.com/proj.rodeio.cinema/Instagram do proponente: https://www.instagram.com/luiz_fabiano_ibex/E-mail: luiz@ibeximagens.comProjeto aprovado pela Diretoria de Cultura e Turismo de Rodeio – SC, com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB II. 1. OBJETO A Oficina de Produção de Filmes possui caráter educativo, cultural e formativo, com atividades práticas relacionadas à produção audiovisual, fotografia, vídeo, linguagem cinematográfica, criação de narrativas e cinema comunitário. As atividades buscam estimular a criatividade, a valorização das histórias locais, da memória, do território e da produção audiovisual comunitária, proporcionando aos participantes contato com diferentes etapas da realização de um filme. 2. PARTICIPAÇÃO A oficina é destinada a pessoas interessadas em cinema, fotografia, vídeo e produção audiovisual, independentemente de experiência anterior. A participação é destinada preferencialmente a maiores de 16 anos. Menores de idade poderão participar mediante autorização de seus responsáveis legais, quando solicitada pela organização. Não é necessário possuir equipamento profissional. Algumas atividades poderão ser realizadas utilizando telefone celular com câmera. 3. CERTIFICAÇÃO Será emitido certificado aos participantes que atingirem a frequência mínima de 16 horas, conforme controle de presença realizado durante as atividades. 4. EQUIPAMENTOS E PERTENCES Os participantes deverão utilizar adequadamente os equipamentos próprios ou disponibilizados durante a oficina. Danos comprovadamente causados por uso inadequado, negligência ou descumprimento das orientações poderão ser atribuídos ao responsável. Cada participante é responsável por seus equipamentos, objetos e pertences pessoais. 5. CONDUTA Os participantes deverão manter comportamento respeitoso e compatível com o ambiente educacional, cultural e comunitário. Não serão admitidas práticas de discriminação, assédio, violência, intimidação ou quaisquer atitudes que prejudiquem outros participantes, oficineiros, equipe de produção ou demais pessoas envolvidas. O descumprimento das regras poderá resultar em advertência ou desligamento das atividades. 6. ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO A organização buscará garantir condições de participação, inclusão e acessibilidade às pessoas com deficiência ou com necessidades específicas. As necessidades de acessibilidade deverão, preferencialmente, ser informadas no momento da inscrição, possibilitando o planejamento das adaptações e recursos necessários. 7. USO DE IMAGEM, VOZ E NOME Durante a oficina poderão ser realizadas fotografias, filmagens e gravações de áudio para fins de documentação, divulgação, memória, relatórios e prestação de contas do projeto. Mediante autorização, a imagem, voz e nome dos participantes poderão ser utilizados em redes sociais, sites, materiais gráficos, vídeos, filmes, documentários, apresentações e demais conteúdos institucionais relacionados ao projeto. Os conteúdos também poderão ser divulgados ou impulsionados em redes sociais e plataformas digitais. A autorização de uso de imagem, voz e nome não gera direito a pagamento ou remuneração. Participantes menores de idade deverão possuir autorização de seus responsáveis legais quando exigida. 8. DIREITOS AUTORAIS Os materiais didáticos apresentados pelos oficineiros são protegidos por direitos autorais e não poderão ser comercializados ou reproduzidos integralmente sem autorização. A autoria das fotografias, vídeos, roteiros, textos, áudios e demais trabalhos produzidos pelos participantes será preservada. Produções realizadas durante a oficina poderão ser utilizadas pelo projeto para fins educativos, culturais, institucionais, divulgação, exibição e prestação de contas, respeitados os direitos autorais e as autorizações aplicáveis. 9. PRODUÇÃO DOS FILMES E ATIVIDADES PRÁTICAS As atividades poderão envolver criação de roteiro, fotografia, filmagem, entrevistas, gravação de áudio, interpretação, direção, produção, edição e demais etapas relacionadas à realização audiovisual. Também poderão ocorrer atividades externas, de acordo com a programação e as necessidades das produções desenvolvidas durante a oficina. Os participantes deverão seguir as orientações de segurança fornecidas pelos oficineiros e pela equipe responsável. Atividades externas poderão ser alteradas, suspensas ou transferidas em razão de condições climáticas, segurança ou outras circunstâncias imprevistas. 10. ALTERAÇÕES A organização poderá alterar horários, metodologia, sequência das atividades, conteúdos ou programação sempre que necessário para o melhor desenvolvimento pedagógico, artístico ou operacional da oficina. Alterações relevantes serão comunicadas aos participantes pelos meios disponíveis. 11. RESPONSABILIDADES Cada participante é responsável por sua conduta, por seus pertences pessoais e pelo cumprimento das orientações fornecidas durante as atividades. A organização não se responsabiliza por danos decorrentes de atos praticados pelos próprios participantes, uso inadequado de equipamentos, descumprimento das orientações ou situações externas e alheias à organização, observada a legislação vigente. A responsabilidade pela organização, coordenação, execução, acompanhamento técnico e realização das atividades cabe à equipe responsável pelo projeto. 12. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RODEIO O projeto foi aprovado pela Diretoria de Cultura e Turismo de Rodeio – SC, com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB II. A aprovação do projeto, o repasse de recursos públicos, a cessão ou disponibilização de espaços, o apoio institucional, a divulgação e qualquer outra forma de colaboração da Prefeitura Municipal de Rodeio ou de seus órgãos não caracterizam participação direta na organização, coordenação, execução ou supervisão operacional das atividades. A Prefeitura Municipal de Rodeio, a Diretoria de Cultura e Turismo e os demais órgãos da Administração Municipal não serão responsabilizados por atos, omissões, acidentes, incidentes, perdas, furtos, extravios, danos materiais ou pessoais, utilização inadequada de equipamentos, condutas individuais de participantes, oficineiros, prestadores de serviços ou integrantes da equipe executora, quando decorrentes da execução direta do projeto e não de ato próprio da Administração Municipal. Também não caberá à Prefeitura assumir obrigações financeiras, trabalhistas, previdenciárias, tributárias, contratuais, civis ou administrativas decorrentes da contratação de profissionais, fornecedores, prestadores de serviços ou demais pessoas vinculadas à execução do projeto. A responsabilidade pela contratação, orientação, acompanhamento e atuação da equipe executora, bem como pela utilização dos recursos, equipamentos e materiais empregados nas atividades, permanece com os responsáveis pela execução do projeto. A disponibilização de espaço público municipal não transfere à Prefeitura a responsabilidade pela guarda de equipamentos, objetos pessoais ou materiais utilizados pelos participantes ou pela equipe executora. Esta cláusula será aplicada sem prejuízo das responsabilidades que, por força de lei, não possam ser excluídas ou afastadas da Administração Pública. 13. USO DE IMAGENS DE TERCEIROS Os participantes deverão respeitar os direitos de imagem, voz e privacidade das pessoas fotografadas, filmadas ou entrevistadas durante as atividades. O uso e a divulgação de imagens ou gravações de terceiros deverão observar as autorizações necessárias e a legislação aplicável. 14. COMUNICAÇÃO, REDES SOCIAIS E DADOS As comunicações relacionadas à oficina poderão ocorrer por e-mail, telefone, WhatsApp, Sympla ou redes sociais. Rede social oficial do projeto: Instagram: https://www.instagram.com/proj.rodeio.cinema/ Rede social do proponente: Instagram: https://www.instagram.com/luiz_fabiano_ibex/ E-mail de contato: luiz@ibeximagens.com Os dados fornecidos durante a inscrição poderão ser utilizados para organização das atividades, comunicação com os participantes, certificação, relatórios e prestação de contas do projeto, observada a legislação aplicável. 15. DISPOSIÇÕES FINAIS A inscrição e participação na oficina implicam ciência e concordância com este regulamento. Os casos não previstos neste documento serão analisados pela organização, considerando os objetivos educativos, culturais e comunitários da oficina e a legislação vigente. A Oficina de Produção de Filmes será realizada de 16 a 28 de novembro de 2026, no CRAS – Rua Giácomo Furlani, 488, Centro, Rodeio – SC, de segunda a sexta-feira, das 18h00 às 22h00, e aos sábados, em período integral, conforme programação das atividades. Projeto aprovado pela Diretoria de Cultura e Turismo de Rodeio – SC, com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB II. Oficina de Produção de Filmes Rodeio – Santa Catarina 16 a 28 de novembro de 2026 Instagram do projeto: @proj.rodeio.cinema Instagram do proponente: @luiz_fabiano_ibex E-mail: luiz@ibeximagens.com