Os Desafios Intersetoriais na Remodelagem dos Centros Urbanos

As transformações impostas pelas mudanças climáticas e pelo crescimento das cidades têm ampliado a necessidade de repensar a forma como o desenvolvimento urbano é planejado e executado. Questões que muitas vezes são tratadas separadamente, como mobilidade e acessibilidade, prevenção de desastres, infraestrutura, desenvolvimento econômico e políticas de inclusão social, estão diretamente relacionadas e exigem dos gestores capacidade técnica, planejamento de longo prazo e articulação entre diferentes áreas e esferas de governo.É a parti desse cenário que o Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) realizará, no dia 29 de outubro, das 14h às 16h, o evento online “Os Desafios Intersetoriais na Remodelagem dos Centros Urbanos”, com transmissão ao vivo pelo canal da instituição no YouTube.O encontro reunirá especialistas para discutir como transformar essas diferentes necessidades em políticas públicas coordenadas e viáveis. Isso porque, a remodelagem urbana depende de decisões que atravessam diferentes áreas da administração e produzem efeitos umas sobre as outras. Uma intervenção no território, por exemplo, pode alterar a dinâmica de deslocamento da população, a ocupação do solo, a procura por infraestrutura e serviços públicos e a exposição de determinadas áreas a riscos climáticos.Essa perspectiva também amplia o papel do planejamento municipal. Mais do que definir diretrizes para a ocupação urbana, é necessário criar condições institucionais, técnicas e financeiras para executar as soluções previstas. O desafio envolve estruturar equipas qualificadas, orientar investimentos por diagnósticos e dados, identificar fontes de financiamento e estabelecer mecanismos de cooperação entre municípios, Estado e União.A discussão ganha ainda mais relevância diante de mudanças que podem ter impacto direto sobre a capacidade de planejamento e investimento dos governos locais, como a Reforma Tributária, e dos processos de revisão dos Planos Diretores, que oferecem aos municípios a oportunidade de incorporar ao ordenamento territorial os novos desafios ambientais, sociais e econômicos.Nesse contexto, o debate buscará responder a questões centrais para a administração pública contemporânea: como fortalecer a governança multinível entre União, estados e municípios; de que forma ampliar a capacidade técnica e financeira das administrações locais; e como transformar os conceitos de sustentabilidade e resiliência climática em metas concretas para o desenvolvimento econômico e social das cidades.Especialistas convidadosPara abordar o caráter intersetorial da remodelagem dos centros urbanos, o encontro reunirá profissionais com experiências em planejamento urbano, direito urbanístico, inovação, gestão pública, regeneração urbana e desenvolvimento imobiliário. A proposta é aproximar diferentes perspectivas sobre as cidades, relacionando a formulação e a regulação das políticas urbanas às condições práticas para planejar, financiar e implementar projetos de transformação do território.Entre os convidados está Rodrigo Luco, arquiteto e urbanista especializado em Planejamento Urbano e Territorial, Cidades Inteligentes e Direito Urbanístico e Ambiental. Com experiência no desenvolvimento de projetos e estratégias de transformação urbana e territorial, atua com foco na criação de ambientes de inovação, parques tecnológicos, hubs de inovação e cidades mais inteligentes e sustentáveis. Em colaboração com o PIT – Parque de Inovação Tecnológica de São José dos Campos, tem participado do desenvolvimento de projetos de planejamento e implantação de ambientes de inovação em diferentes municípios brasileiros. É diretor da LUCO Arquitetura e Urbanismo e possui formação e experiência acadêmica e profissional no Brasil e no exterior.Por sua vez, a dimensão jurídica e institucional do desenvolvimento das cidades será abordada por Angela Cassia Costaldello, professora titular de Direito Administrativo e Urbanístico da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Possui pós-graduação em Direito Administrativo pela Università Statale di Milano, na Itália, e foi Visiting Professor na Universidade de Palermo, também na Itália. Na área pública, atuou como Procuradora da Procuradoria-Geral do Estado do Paraná entre 1990 e 1994 e foi Procuradora-Geral do MPC-PR no biênio 2006-2008, tendo-se aposentado como procuradora da instituição. Atualmente, coordena o Núcleo de Direito Administrativo, Urbanístico, Ambiental e Desenvolvimento (PRO POLIS), vinculado ao Programa de Pós-Graduação da UFPR. É membro do Instituto Brasileiro de Direito da Regulação e das Comissões de Gestão Pública e Controle da Administração Pública e de Direito à Cidade e Urbanístico da OAB Paraná.Já Rodrigo Freire Silveira trará ao debate a experiência relacionada à regeneração urbana e à articulação entre desenvolvimento imobiliário, sustentabilidade e colaboração entre diferentes atores. Arquiteto e urbanista formado pela PUC-PR, possui pós-graduação em Planeamento e Gestão de Negócios pela FAE Business School. Com 25 anos de experiência, é empresário do setor imobiliário e autor do livro O Método Kiribati, sobre metodologia ágil e projetos colaborativos conscientes. Atua na promoção de soluções para os desafios urbanos, com foco em sustentabilidade, regeneração urbana e desenvolvimento imobiliário, além de participar de iniciativas que articulam o setor produtivo, o poder público e a sociedade civil organizada na construção de cidades mais resilientes.A mediação do debate ficará a cargo do Procurador-Geral do MPC-PR, Gabriel Guy Léger, e da Diretora Barbara Krysttal Motta Almeida Reis.A diversidade das trajetórias permitirá que a remodelagem dos centros urbanos seja analisada desde a concepção e o planejamento das transformações até os instrumentos jurídicos, institucionais e econômicos necessários para concretizá-las. Essa combinação reforça a proposta central do encontro: compreender a cidade como resultado de decisões interdependentes e construir caminhos que aproximem planeamento urbano, capacidade pública, inovação e implementação.Debate dialoga com projetos estruturantes do MPC-PRAo discutir como os municípios podem passar do diagnóstico para a implementação de políticas integradas, o evento encontra correspondência com a atuação institucional do MPC-PR voltada ao fortalecimento da capacidade dos municípios de planejar, estruturar e executar políticas públicas de forma integrada.Essa visão está presente em diversos projetos especiais e estruturantes desenvolvidos pela instituição. Um dos principais exemplos é o Programa InovaCidades MPC, que busca aproximar inovação, sustentabilidade e governança das administrações municipais, estimulando o planejamento baseado em evidências, o uso de indicadores e a construção de cidades inteligentes, sustentáveis e resilientes.O evento também dialoga com o “Qualifica 399”, iniciativa voltada ao fortalecimento das estruturas administrativas municipais. O programa incentiva a profissionalização de áreas estratégicas para a execução de políticas públicas, entre elas planejamento municipal, engenharia, arquitetura e urbanismo, Defesa Civil, controle interno, administração tributária e procuradorias municipais.A discussão possui ainda relação direta com o Projeto Especial Profissionais de Arquitetura e Engenharia, que acompanha a presença de profissionais habilitados nos quadros permanentes das administrações municipais. Essas carreiras são fundamentais não apenas para a execução de obras públicas, mas também para o planejamento urbano, a mobilidade, a acessibilidade, a infraestrutura e o ordenamento territorial.No campo da adaptação climática, o tema também converge com o projeto de acompanhamento das Estruturas de Defesa Civil dos Municípios, por meio do qual o MPC-PR avalia instrumentos como planos de contingência, planos de redução de riscos, mapeamento de áreas vulneráveis e integração da Defesa Civil às estratégias de planejamento municipal. A iniciativa busca fortalecer uma cultura de prevenção e gestão de riscos, ampliando a preparação dos municípios para eventos climáticos extremos.Da mesma forma, os debates sobre governança e desenvolvimento sustentável guardam relação com as ações voltadas ao fortalecimento da administração tributária municipal, do controle interno e da advocacia pública, estruturas responsáveis por assegurar capacidade financeira, segurança jurídica e eficiência administrativa às políticas públicas locais.Mais do que discutir o futuro dos centros urbanos, o evento pretende promover uma reflexão sobre as condições institucionais necessárias para que os municípios possam enfrentar os desafios contemporâneos. A proposta é demonstrar que planejamento urbano, sustentabilidade, inovação, financiamento público e fortalecimento da gestão municipal são temas interdependentes e essenciais para o desenvolvimento das cidades.Outubro Urbano e a agenda global para cidades sustentáveisO evento “Os Desafios Intersetoriais na Remodelagem dos Centros Urbanos”, promovido pelo MPC-PR foi aprovado para integrar a plataforma do Outubro Urbano 2026, campanha global coordenada pela ONU-Habitat que mobiliza governos, instituições públicas, universidades, organizações da sociedade civil e cidadãos em torno dos desafios e oportunidades do desenvolvimento urbano sustentável.Realizada anualmente durante o mês de outubro, a iniciativa tem início com o Dia Mundial do Habitat e se encerra em 31 de outubro, quando é celebrado o Dia Mundial das Cidades. A agenda busca incentivar a troca de experiências e a formulação de soluções relacionadas a temas como planejamento urbano, mobilidade, habitação, governança, desenvolvimento econômico, inclusão social e adaptação às mudanças climáticas.Ao participar dessa mobilização, o MPC-PR reforça uma abordagem que associa controle externo, orientação, capacitação, inovação e fortalecimento das capacidades municipais como elementos essenciais para a construção de cidades mais resilientes, eficientes e preparadas para os desafios do século XXI.ServiçoEvento: Os Desafios Intersetoriais na Remodelagem dos Centros UrbanosData: 29 de outubroHorário: 14h às 16hFormato: OnlineTransmissão: Canal do MPC-PR no YouTube - https://www.youtube.com/live/pFiaiMMWV9g?si=xSGtxG1EtmGqCwUn