MEGA CURSO  OS IMPACTOS DAS DECISÕES DO STF E DO STJ NA ADVOCACIA E NOS RPPS DOS SERVIDORES PÚBLICOS   ___________________________________________________________________________ CURSO PRESENCIAL EM SP       I. EMENTA Impactos das decisões do STF e do STJ na Advocacia e nos RPPS dos servidores públicos. Jurisprudência qualificada. Normas aplicáveis. Prática. Análise de casos.   II. PÚBLICO ALVO Advogados, Servidores públicos federais, estaduais e municipais dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Tribunais de Contas, Ministério Público, Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, Procuradores, Assessores, Juristas, professores, estudantes e profissionais que atuam na área.   III. OBJETIVO Capacitar os interessados na prática da Advocacia privada e pública nas ações judiciais e procedimentos administrativas decorrentes das decisões qualificadas dos STF e STJ.   IV. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO <!--[if !supportLists]-->1.    <!--[endif]-->Repercussão geral no STF, ADI e precedentes importantes: formação das teses, alcance e abrangência. <!--[if !supportLists]-->2.    <!--[endif]-->Recursos repetitivos no STJ e precedentes importantes: formação das teses, alcance e abrangência. <!--[if !supportLists]-->3.    <!--[endif]-->Análise dos temas de Repercussão Geral do STF com tese fixada, ADI e precedentes importantes. Temas e julgados: - 709 (aposentadoria especial e (des)continuidade de vínculo) - 942 (conversão de tempo especial em comum) - 1289 (paridade) - 1167 (teto remuneratório) - 1462 (professores) - 1300 (aposentadoria por incapacidade permanente) - 1373 (isenção imposto de renda) - 1344 (contratos temporários) - 1254 (regime previdenciário dos servidores estabilizados) - 1132 (Agentes comunitários de saúde e de combate às endemias) - 542 (licença maternidade) - 1207 (requisitos da aposentadoria) - 627, 359, 377 e 384 (acumulação de benefícios) - 1150 e 606 (rompimento de vínculo) - ADI 6309 (inconstitucionalidade na idade mínima na aposentadoria especial) - ARE 1.587.588, AgRE 1.530.065 e ARE 1.475.653 (acumulação de benefícios) - outros temas atualização <!--[if !supportLists]-->4.    <!--[endif]-->Análise dos temas de Recursos Repetitivos do STJ com tese fixada. Temas: - 1017 (ação revisional) - 531 e 1009 (devolução de valores) - 1090 (EPI) - Súmula 416 (pensão por morte) - AgRg no REsp 1.444.003 (atividades concomitantes no RGPS e migração para o RPPS) - outros temas atualização <!--[if !supportLists]-->5.    <!--[endif]-->Consequências para a prática da advocacia em defesa dos servidores públicos <!--[if !supportLists]-->6.    <!--[endif]-->Consequências para os procedimentos administrativos do RPPS.   V. DATA DE REALIZAÇÃO 28 de agosto de 2026   VI. CARGA HORÁRIA 8 horas – de 8:00 às 12:00 e 13:30 às 17:30hs, com um intervalo de 15 minutos em cada período.   VII. METODOLOGIA Aulas expositivas presenciais.   VII. BREVE CURRICULUM DO PROFESSOR    MARCELO BARROSO LIMA BRITO DE CAMPOS – Advogado. Doutor em Direito Público pela PUC/Minas. Mestre em Administração Pública pela Escola de Governo da Fundação João Pinheiro. Bacharel em Direito pela UFMG. Conselheiro e Associado Benemérito do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP. Coordenador da Pós-graduação em Previdência do Servidor Público do IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários. Membro da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/MG. Professor de Direito da Seguridade do Curso de Direito do UNI/BH. Diretor do Departamento de Direito Previdenciário do Instituto dos Advogados de Minas Gerais – IAMG. Coordenador de Direito e Processo Previdenciário da Escola Superior de Advocacia – ESA/OAB – MG. Conselheiro Fiscal da OABPrev. Procurador do Estado de Minas Gerais. Parecerista. Palestrante. Conferencista. Ex-Procurador-Geral do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Minas Gerais – IPSEMG. Membro do Conselho Editorial da Revista Brasileira de Direito Previdenciário – LEX/Magister e IBDP. Autor dos livros: “Regime próprio de previdência social dos servidores públicos. 8ª edição. Curitiba: Juruá, 2017”;  do Livro “Direitos previdenciários expectados: A relação jurídica previdenciária dos servidores públicos. Curitiba: Juruá, 2012” e do Livro Manual dos Servidores Públicos. São Paulo: LuJur, 2020. Autor de diversos artigos em previdência do servidor público e professor de diversos cursos de capacitação, especialização e aperfeiçoamento.   IX. MATERIAL DIDÁTICO Slides a serem fornecidos eletronicamente pelo professor.   Se inscreva hoje mesmo, pq será incrível!!!