Particularidades Regulatórias Aplicáveis às Operadoras Exclusivamente Odontológicas

Objetivo geral. Capacitar os participantes a identificar e aplicar as regras da ANS que diferenciam as operadoras exclusivamente odontológicas das médico-hospitalares, reduzindo o risco regulatório da operação.Objetivos específicos. Ao final do curso, o participante será capaz de:Descrever as etapas de registro e autorização de funcionamento e as exigências econômico-financeiras aplicáveis às modalidades odontológicas.Explicar o processo de registro de produto e de Nota Técnica de Registro de Produto (NTRP) na segmentação odontológica.Organizar canais de atendimento e fluxos de resposta conforme a RN nº 623/2024 e os prazos máximos da RN nº 566/2022.Identificar a cobertura obrigatória odontológica no Rol vigente.Distinguir as regras de reajuste de planos odontológicos individuais e coletivos.Reconhecer os requisitos do programa de acreditação para OPS-OD e os indicadores do IDSS específicos da odontologia.Aplicar as regras de cancelamento a pedido, por inadimplência e por fraude.Conteúdo programáticoMódulo 1 — Constituição e autorização de funcionamentoModalidades exclusivamente odontológicas: odontologia de grupo e cooperativa odontológica.Registro de operadora e autorização de funcionamento: documentos mínimos, plano de negócios, dirigentes e responsável técnico.Garantias financeiras: capital mínimo/base e capital regulatório, provisões técnicas e fatores diferenciados para OPS-OD.Módulo 2 — Registro e precificação de produtosSegmentação assistencial odontológica (Lei nº 9.656/1998, art. 12, IV) e registro prévio à comercialização.Características do produto: tipo de contratação, área geográfica de abrangência, forma de pagamento, rede, fatores moderadores (coparticipação e franquia).Nota Técnica de Registro de Produto (NTRP) e Variação entre faixasMódulo 3 — Canais de atendimento e garantia de atendimentoRN nº 623/2024: canais obrigatórios (presencial, telefônico e digital), protocolo, prazos de resposta e registro das demandas.Ouvidoria e interface com a Notificação de Intermediação Preliminar (NIP).RN nº 566/2022: prazo máximo de 7 dias úteis para consulta e procedimentos odontológicos básicos; urgência e emergência imediatas; regras de rede substituta, transporte e reembolso na indisponibilidade.Módulo 4 — Rol de Procedimentos e Eventos em SaúdeRN nº 465/2021 e atualizações; Lei nº 14.454/2022 (critérios para cobertura fora do Rol).Cobertura mínima odontológica: consultas, exames radiológicos, prevenção, dentística, endodontia, periodontia e cirurgia ambulatorial; procedimentos com Diretriz de Utilização (DUT).O que não é cobertura obrigatória e como ofertá-los como cobertura adicional.Negativas de cobertura e perícia/junta odontológica.Módulo 5 — Reajustes de contratos individuais e coletivosIndividuais/familiares odontológicosColetivos Empresarias e Adesão / Pool de risco.Reajuste por mudança de faixa etária.Módulo 6 — Acreditação de operadoras exclusivamente odontológicasPrograma de Acreditação de Operadoras: RN nº 507/2022, alterada pela RN nº 630/2025.Manual específico para OPS-OD: dimensões, requisitos, níveis de acreditação e entidades acreditadoras reconhecidas.Benefícios regulatórios (ex.: bônus no IDSS) e roteiro de preparação.Módulo 7 — Índice de Desempenho da Saúde Suplementar (IDSS)Programa de Qualificação de Operadoras (RN nº 505/2022).Quatro dimensões: Qualidade em Atenção à Saúde, Garantia de Acesso, Sustentabilidade no Mercado e Gestão de Processos e Regulação.Indicadores aplicáveis às OPS-OD e fichas técnicas do ano-base.Módulo 8 — Cancelamentos contratuaisCancelamento a pedido do beneficiário ou exclusão no coletivoInadimplência (RN nº 593/2023)Rescisão por fraude Multas contratuaisPara pagamento através de boleto bancário ou e-missão de nota fiscal, solicite através do e-mail contato@regulamentarsaude.comREGULAMENTAR SAÚDECNPJ 48.822.230/0001-62