A Lei 14.596/23 e IN RFB 2.161/23 estabelecem as regras de preços de transferência no Brasil em adequação às normas da OCDE. A legislação  traz um novo conceito de partes relacionadas;  a definição do princípio Arm's Length ; procedimentos  para o delineamento da transação controlada; para a escolha de comparáveis; aplicação dos novos métodos; e para documentar as operações, cujo estudo precisa ser realizado até 31/12/26,Aprenda, com exemplos como calcular preços de transferência na nova legislação e como preencher os registros da ECF. O curso inclui apostila e certificado com 8 pontos no Programa de Educação Continuada (PEPC) do CRC/CFC. Última turma do ano!Público-alvo: profissionais da área contábil e tributária das empresas, empreendedores, desenvolvedores de sistema e demais interessados no assunto.Benefícios: ao final do curso o aluno estará apto a analisar e identificar as operações internacionais que estão sujeitas ao controle dos preços de transferência; e entender os métodos para calcular o preço aceito pelo Fisco para fins de dedutibilidade dos gastos e/ou receita mínima aceitável, fazer os ajustes na apuração dos tributos sobre o lucro e apresentar as obrigações acessórias de forma correta.Programa:1.   Convergência ao padrão OCDE: princípio arm's lenght; vigência das normas; adoção antecipada.2.   Partes Relacionadas: conceito; países com tributação favorecida e regime fiscal privilegiado.                                                                       3.  Identificação da Transação Controlada: conceitos e formas de identificação.4.  Delineamento da Transação Controlada: análise documental e da conduta efetiva das partes.5.  Identificação das Transações Comparáveis: critérios e ajustes de comparabilidade.6. Seleção do Método mais Apropriado: como calcular TP com os novos métodos.7. Escolha da Parte Testada: pontos a serem considerados.8. Realização dos Ajustes: ajuste espontâneo; ajuste compensatório e ajuste primário.9. Transações Específicas previstas na Lei 14.596/23 Commodities; Serviços Intra-grupo; Compartilhamento de Custos; Intangíveis; Reestruturações Societárias; Operações de Dívida; Garantias; Seguros.10. Como Documentar:  o que manter à disposição do Fisco pelo prazo prescricional; como elaborar os arquivos global e local.11. Procedimentos da Fiscalização: elementos de prova; penalidades; processo de consulta; procedimento amigável.12. Como Declarar na ECF: novos registros.O acesso ao curso é individual, não sendo permitido o acesso para mais de um aluno ou grupo. Solicitaremos o uso de câmera. Não disponibilizaremos a gravação, caso o aluno não consiga participar das aulas, podemos disponibilizar acesso gratuito na próxima turma.Podemos realizar este curso no formato in company a partir de 3 participantes. Entre em contato conosco através do e-mail faleconosco@taxlearningbrasil.com