Preparatório 2ª fase OAB - 48º Exame

04 de jan · 18:30 às 18:30segunda-feira, 4 de janeiro às 18:30
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Sobre o rolê

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AC CURSOS CONTRATADA: AC Cursos e Preparatórios Jurídicos LTDA, sociedade empresária inscrita no CNPJ/MF sob o nº 61.678.916/0001-90, estabelecida na Quadra SHCS CR Qd 516 Bl B, 66 Pavimento 1 Parte 362 Sala 07 Parte – Brasília - Asa Sul, CEP 70381-525.As partes resolvem celebrar o presente contrato, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:CLÁUSULA 1 – DO OBJETO1.1 A CONTRATADA oferecerá ao CONTRATANTE o Curso PREPARATÓRIO PARA 48º EXAME DA OAB - 2ª FASE.1.2 O curso ocorrerá no período de 04 de janeiro a 27 de fevereiro com encontros presenciais e virtuais conforme cronograma(será disponibilizado até 3 dias antes do início da aula). Presenciais (Endereço: SDS Bloco D, Lote 27,    Edifício Eldorado, Conic, Entrada B, Sala 209, Asa Sul, Brasília/DF).CEP 70392-901Virtuais (Google Meet ou Zoom): Acontecerão  das 19h00 às 22h00, conforme cronograma disponibilizado ao aluno inicialmente.  CLÁUSULA 2 – DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO2.1 Em pagamento a vista O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor de R$ 497,70(Quatrocentos e noventa e sete e setenta sentavos). Se optar pelo valor parcelado, incluirá taxas do cartão. 2.2  No valor estão incluídos: matrícula, aulas e material didático. 2.3 A ausência do CONTRATANTE às atividades não o exime do pagamento. 2.4 A matrícula será efetivada com o preenchimento do requerimento e pagamento integral ou parcelado. CLÁUSULA 3 – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADAA CONTRATADA obriga-se a:a)      Cumprir a programação prevista, podendo realizar alterações mediante aviso prévio;b)      Fornecer instalações adequadas e professores qualificados;c)       Disponibilizar material didático e acesso ao ambiente virtual após confirmação do pagamento;d)      Garantir aulas nos dias e horários agendados, com substituição de professor em caso de força maior;e)      Coordenar administrativamente e academicamente o curso.f) Devolver 100% do valor da inscrição, caso não forme turma(turma mínima de 5 alunos). CLÁUSULA 4 – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTEO CONTRATANTE obriga-se a:a)      Informar alterações de endereço físico ou eletrônico;b)      Ressarcir danos materiais ou morais causados por dolo ou culpa;c)       Não gravar ou reproduzir aulas sem autorização;d)      Assistir às aulas com respeito e urbanidade;e)      Providenciar ambiente adequado para participação nas aulas virtuais, sendo de sua inteira responsabilidade assegurar condições técnicas mínimas, especialmente a disponibilidade de equipamento compatível e a manutenção de sinal de internet estável e de boa qualidade. CLÁUSULA 5 – DA RESCISÃO CONTRATUAL5.1 O contrato poderá ser rescindido mediante pedido formal do CONTRATANTE. Antes do início das aulas: restituição dos valores pagos, com multa de 15%. Após o início das aulas: multa de 20% sobre o valor do curso. 5.2 Enquanto não houver pedido formal de cancelamento, o CONTRATANTE continuará obrigado aos pagamentos. CLÁUSULA 6 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS6.1 A não exigência de qualquer cláusula não será considerada renúncia. 6.2 Notificações deverão ser feitas por escrito e enviadas ao endereço constante no preâmbulo. 6.3 Alterações de endereço deverão ser comunicadas em até 5 dias úteis. 6.4 A CONTRATADA poderá utilizar a imagem e a voz do CONTRATANTE para fins acadêmicos e divulgação institucional. 6.5 O contrato possui plena eficácia e força executiva extrajudicial. 6.6 Fica eleito o Foro de Brasília-DF, com renúncia expressa a qualquer outro.Declaração: Ao finalizar a inscrição, declaro que li e concordo com os termos acima.

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