REP IMOB – REPETITIVOS IMOBILIÁRIOSOs principais precedentes vinculantes aplicados ao Direito Imobiliário O Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário – IBRADIM/PB e a Comissão de Direito Imobiliário da OAB/PB promovem o REP IMOB – Repetitivos Imobiliários, encontro jurídico dedicado à análise dos principais temas repetitivos do Superior Tribunal de Justiça com impacto direto nas relações imobiliárias, condominiais, tributárias e de incorporação imobiliária. O evento reunirá professores, advogados e especialistas para uma abordagem prática e aprofundada sobre a formação, a aplicação e os efeitos dos precedentes qualificados no cotidiano da advocacia imobiliária. Mais do que apresentar o conteúdo das decisões, o REP IMOB pretende discutir como os entendimentos consolidados pelo STJ devem ser interpretados e aplicados em contratos, pareceres, negociações, processos judiciais e na prevenção de conflitos. Informações do evento Data: 18 de setembro de 2026 Horário: das 14h às 18h Credenciamento: a partir das 14h Abertura oficial: 14h30 Local: Auditório da Nova Sede da OAB/PB Formato: Presencial Realização IBRADIM/PB – Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário, Seccional Paraíba Comissão de Direito Imobiliário da OAB/PB Programação 14h – Credenciamento e recepção dos participantes 14h30 – Abertura institucional e composição da mesa Representantes do IBRADIM/PB, da Comissão de Direito Imobiliário e da OAB/PB. Palestra de abertura O sistema de precedentes e a importância dos recursos repetitivos A palestra de abertura abordará a formação dos precedentes qualificados, sua força vinculante, os deveres de fundamentação e a importância dos recursos repetitivos para a segurança jurídica e para a uniformização da jurisprudência brasileira. PAINEL 1 – DIREITO TRIBUTÁRIO Tema 1.348 do STF O painel examinará o Tema Repetitivo nº 1.348 do Superior Tribunal de Justiça, suas premissas jurídicas e os seus impactos práticos no Direito Tributário aplicado às relações imobiliárias. Presidente da mesa: Dr. Bruno Lemos Palestrante: Dr. Felipe Crisanto Debatedora: Dra. Claudia Xavier PAINEL 2 – DIREITO CONDOMINIAL Temas 886 e 1.266 do STJ O painel será dedicado à análise dos Temas Repetitivos nº 886 e nº 1.266 do STJ, com discussão sobre seus efeitos nas relações condominiais, nas obrigações vinculadas ao imóvel e na atuação preventiva e contenciosa dos profissionais do setor. Presidente da mesa: Dra. Elaine Oliveira Palestrante: Dr. Vladimir Miná Debatedora: Dra. Emmanuele Araújo PAINEL 3 – INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA Temas 970 e 971 do STJ O painel abordará os Temas Repetitivos nº 970 e nº 971 do Superior Tribunal de Justiça, relacionados às consequências jurídicas do atraso na entrega de imóveis, à cláusula penal, aos lucros cessantes e aos reflexos desses entendimentos nos contratos de incorporação imobiliária. Presidente da mesa: Dr. Gabriel Honorato Palestrante: Dr. Rodrigo Toscano de Brito Debatedora: Dra. Iane Abrantes Coffee break e encerramento Ao final da programação, será oferecido coffee break aos participantes. Público-alvo O REP IMOB é destinado a: Advogados e advogadas;Membros do Poder Judiciário e do Ministério Público;Estudantes de Direito;Professores e pesquisadores;Incorporadores e construtores;Síndicos e administradores de condomínios;Corretores de imóveis;Gestores e profissionais que atuam no mercado imobiliário. Ingressos Gratuito Ingresso destinado a: Associados adimplentes do IBRADIM;Membros da Comissão de Direito Imobiliário da OAB/PB. A organização poderá solicitar documento ou informação que comprove a condição informada no momento do credenciamento. Ingresso com desconto – R$ 60,00 Ingresso destinado a: Advogados e advogadas adimplentes com a OAB;Estudantes. Os participantes deverão apresentar documento comprobatório no credenciamento. Público geral – R$ 120,00 Ingresso destinado aos demais interessados no evento. Por que participar? O sistema de precedentes transformou a forma como o Direito é interpretado e aplicado no Brasil. No mercado imobiliário, os temas repetitivos do STJ influenciam diretamente contratos, cobranças, incorporações, condomínios, tributos e decisões estratégicas. Participar do REP IMOB permitirá: Compreender os fundamentos dos principais temas repetitivos imobiliários;Identificar os impactos concretos dos precedentes na atuação jurídica;Atualizar estratégias consultivas, contratuais e processuais;Debater diferentes interpretações com profissionais especializados;Ampliar o relacionamento com a comunidade jurídica e com o mercado imobiliário;Fortalecer uma atuação profissional mais segura e fundamentada.