Convidamos vocês para o Curso de Extensão em “Resolução de Litígios Fiscais por Transação e Arbitragem Tributárias”, desenvolvido para aprofundar o conhecimento nas modernas abordagens de gestão de conflitos fiscais. Em um cenário jurídico cada vez mais dinâmico, o domínio dos métodos alternativos de resolução de disputas tornou-se um importante diferencial profissional e acadêmico. O curso oferece uma visão prática e abrangente sobre Transação e Arbitragem Tributárias, abordando fundamentos, modalidades, aspectos procedimentais e os principais desafios da aplicação desses institutos no Brasil, incluindo os debates atuais relacionados ao PL 2486/2022. Ao longo do programa, os participantes ampliarão sua formação técnica e sua compreensão sobre soluções inovadoras para a resolução de controvérsias tributárias, qualificando-se em temas que vêm transformando o futuro do Direito Tributário.Serão 13 aulas no total, com duração de 2:30 cada aula;Uma aula por semana (terças-feiras); Plataforma para a transmissão do curso – ZOOMPara desconto com pagamento à vista, entre em contato por WhatsAppConteúdo Programático Aula Assunto Data 1 Aula geral sobre métodos alternativos de resolução de disputas em matéria tributária 15/09/26   Roberto Pasqualin, Rodrigo Prado, Julia Nogueira 2 Transação Tributária – Fundamentos e modalidades: conceito e natureza jurídica da transação tributária; definição legal (Art. 171 do CTN e Lei n. 13.988/2020); distinção entre transação e outros institutos (parcelamento, remissão, anistia); histórico legislativo e evolução normativa; transação por adesão; transação de teses; PTI 22/09/26   Cristiano Neuenschwander, Gabriella Paiva 3 Aspectos procedimentais da transação tributária; capacidade de pagamento; descontos e benefícios aplicáveis; uso de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da CSLL; Precatórios e direitos creditórios 29/09/26   4 Transação Individual: o que é e quando utilizá-la; estruturação da proposta de transação individual; definição dos valores das parcelas; condições de pagamento; trâmite da transação individual até a assinatura do acordo entre contribuinte e PGFN/RFB. Aspectos práticos e casos de sucesso em transação tributária individual 06/10/26   Priscilla Rebelo 5 Transação tributária de empresas em recuperação judicial/extrajudicial e falidas 13/10/26   Filipe Aguiar, Rodrigo Prado 6 Efeitos e consequências da transação tributária; efeitos sobre o crédito tributário; garantias e privilégios do crédito tributário; consequências do descumprimento; rescisão e revisão do acordo; transação tributária com grupos econômicos 20/10/26   João Grognet 7 Transação tributária nos Estados e Municípios 27/10/26   Danilo Barth, Amanda Santantonio 8 Arbitragem comercial. Fundamentos e estrutura Legal da Arbitragem: conceito, natureza jurídica e evolução histórica da Arbitragem; princípios gerais da Arbitragem; legislação básica: Lei 9.307/1996 e referência ao CPC; convenção de Arbitragem: cláusula compromissória e compromisso arbitral; árbitros: escolha, independência, imparcialidade, poderes e deveres; dinâmica introdutória do procedimento arbitral 03/11/26   Pedro Batista Martins, Selma Lemes 9 Arbitragem comercial. Procedimento arbitral, produção de provas e prática profissional; fases do procedimento arbitral; produção de provas e instrução processual; sentença arbitral: aspectos formais e impugnação; medidas de urgência e cautelares; reconhecimento e Execução de Sentenças Arbitrais (Nacionais e Estrangeiras); custos, honorários e financiamento da Arbitragem. 10/11/26   Adriana Braghetta 10 Arbitragem Tributária: perspectivas normativas e caminhos para a implementação; superação dos entraves constitucionais; panorama legislativo e características procedimentais da Arbitragem Tributária no PL 2486/2022; papel do árbitro e das partes: prerrogativas, garantias e responsabilidades específicas; desafios de implementação e perspectivas futuras para a Arbitragem Tributária no Brasil 17/11/26   11 Arbitragem portuguesa: fundamentos para o PL da Arbitragem Tributária Brasileira 24/11/26   12 Arbitragem Aduaneira 01/12/26   13 Encontro presencial – encerramento do curso com apresentação de artigos pelos alunos 08/12/26   Roberto Pasqualin, Rodrigo Prado, Talita Felix