REURB: TEORIA, PROCEDIMENTOS E PRÁTICA APLICADA

1° Encontro – Fundamentos Jurídicos e Marco Normativo da REURB• Fundamentos da Regularização Fundiária Urbana: evolução histórica da propriedade urbana, Direito à Cidade, função social da propriedade, acesso à terra urbanizada e princípios da política urbana.• Marco normativo da REURB: Lei no 13.465/2017, Decreto no 9.310/2018, Estatuto da Cidade, Lei de Registros Públicos e legislação correlata.• Modalidades da REURB: REURB-S e REURB-E, legitimados, competências institucionais e atribuições do Município, do Registro de Imóveis e dos demaisórgãos envolvidos.• Instauração do procedimento administrativo e identificação dos requisitos legais para a regularização.2° Encontro – Procedimentos Administrativos, Estudos Técnicos e Titulação• Diagnóstico e estudos técnicos: aspectos jurídicos, urbanísticos, ambientais e sociais, análise documental e atuação interdisciplinar.• Projeto de Regularização Fundiária: requisitos, elaboração, aprovação municipal, infraestrutura essencial e cronograma de implantação.• Titulação e regularização registral: Certidão de Regularização Fundiária (CRF), legitimação fundiária, legitimação de posse e procedimentos perante o Registro de Imóveis.• Regularização de loteamentos irregulares e clandestinos, condomínios informais e núcleos urbanos consolidados.• Desafios jurídicos e administrativos na condução dos procedimentos de REURB.3° Encontro – Situações Especiais e Aplicação Prática da REURB• Regularização fundiária em áreas públicas, áreas ambientalmente protegidas e áreas de risco.• Jurisprudência, casos controvertidos e tendências da REURB.• Análise de casos concretos e identificação de soluções jurídicas para situações recorrentes.• Oficina prática de estruturação de procedimento de REURB, com análise documental, organização das etapas administrativas e registrais e elaboração de fluxograma do procedimento.• Discussão de estratégias para a superação de entraves e a efetivação da regularização fundiária.