RHA na prática: Legislação e Bioética Normas vigentes, limites e responsabilidade profissional Data: 24/08/2026 (segunda feira)Horário: 19 horasDuração de 2 horas, com certificado.Para quem é: Estudantes e profissionais em início de carreira na Reprodução Humana Assistida que desejam compreender os aspectos legais, sanitários e éticos que norteiam a prática profissional nos CRHAs. Ao final da aula, o participante será capaz de: Identificar as principais normas que regulamentam a Reprodução Humana Assistida no Brasil. Diferenciar o papel da ANVISA, do CFM e das demais normas aplicáveis à prática profissional. Compreender as responsabilidades técnicas, sanitárias e éticas dos profissionais que atuam em CRHAs. Reconhecer situações que envolvem riscos éticos e jurídicos na rotina da Reprodução Humana Assistida. Analisar casos práticos utilizando como base a RDC nº 771/2022, a Resolução CFM nº 2.320/2022 e jurisprudências.Conteúdos abordados:Arcabouço legal da RHA no BrasilRDC 771/2022: responsabilidades técnicas e sanitáriasResolução CFM 2.320/2022: limites éticosPontos críticos e discrepâncias interpretativas+ discussão de casos práticos e dilemas éticos.Participação especialDr. Thobias Tibola – Advogado parceiro da LMD (OAB/RS 103.016)Análise jurídica aplicada de situações reais da Reprodução Humana Assistida, discutindo como normas, ética e decisões judiciais influenciam a atuação dos profissionais e dos serviços.Aula online e ao vivo (será disponibilizada a gravação para os inscritos). *Ao se inscrever, o participante concorda com a gravação e divulgação de vídeo e áudio da aula.