Seminário de Direito Administrativo Sancionador, Regulação e Órgãos de Controle - DASROC Belém

O DASROC Belém acontece no dia 11 de dezembro de 2026, no Auditório do CEAF/MP-PA, em Belém, reunindo especialistas e representantes de diferentes instituições para um dia de debates sobre temas atuais do Direito Administrativo Sancionador.A programação percorre quatro frentes de discussão: a atuação sancionadora nas Agências Reguladoras, os impactos da LINDB nos Tribunais de Contas, as relações entre Direito Administrativo Sancionador e Lei de Improbidade e os desafios relacionados a PAD e PAR.Programação09h | Mesa de AberturaCom representantes do Ministério Público do Estado do Pará, CEAF/MP-PA, IDASAN e IDAPAR.09h30 | Painel 1Direito Administrativo Sancionador nas Agências ReguladorasAlice VoronoffMonica ToscanoRepresentante do MPPA a confirmar11h | Painel 2Direito Administrativo Sancionador nos Tribunais de Contas — Impactos da LINDBJosé Roberto Pimenta OliveiraMilene CunhaGiovani MenicucciRepresentante do MPPA a confirmar14h | Painel 3Direito Administrativo Sancionador e Lei de ImprobidadeRaphael de Matos CardosoAnete MarquesRepresentante do MPPA a confirmar15h30 | Painel 4Direito Administrativo Sancionador — PAD e PARAna Maria Rodrigues BarataAna Mendes CosenzaRepresentante do MPPA a confirmarData: 11 de dezembro de 2026Horário: 8h30 às 17h30Local: Auditório do CEAF/MP-PAEndereço: Rua João Diogo, nº 52, Cidade Velha, Belém - PAContato: contato.idapar@gmail.comTelefone/WhatsApp: (91) 98843-9719A programação está sujeita a atualizações.