EMENTAO ano de 2026 é marcado pela realização de eleições gerais no Brasil, com o pleito previsto para outubro. A partir do segundo semestre, o calendário eleitoral impõe normas e vedações que incidem diretamente sobre a atuação de agentes públicos, parlamentares, partidos e candidatos, regulando temas sensíveis como financiamento de campanha, prestação de contas, propaganda eleitoral, condutas vedadas e participação política de grupos historicamente sub-representados. Nesse contexto, a Escola do Parlamento da Câmara Municipal de São Paulo, em parceria com a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), promove seminário de dia inteiro dedicado ao Direito Eleitoral, reunindo magistrados, ex-ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e advogados especialistas para tratar de compliance partidário e financiamento de campanha, liberdade de expressão e desafios da inteligência artificial, participação política de minorias e violência política, e abuso de poder no período pré-eleitoral.A atividade busca antecipar orientações claras e tecnicamente fundamentadas antes do agravamento das restrições legais típicas da reta final do processo eleitoral, reduzindo riscos jurídicos para vereadores, assessores parlamentares e servidores, e fortalecendo a compreensão coletiva sobre os fundamentos democráticos que sustentam o processo eleitoral.OBJETIVOS Apresentar as principais normas de compliance partidário, prestação de contas e financiamento de campanha aplicáveis ao período pré-eleitoral de 2026.Refletir sobre a participação política de minorias, a violência política e os mecanismos de combate à fraude à cota de gênero.Discutir os limites da liberdade de expressão, da propaganda eleitoral e os desafios trazidos pela inteligência artificial ao processo eleitoral. Esclarecer os limites da conduta de agentes públicos, o abuso de poder e as condutas vedadas no período de pré-campanha. Promover o diálogo institucional entre o Poder Legislativo Municipal, a magistratura eleitoral e a advocacia especializada em Direito Eleitoral. Oferecer espaço de interação direta entre o público participante e os especialistas convidados, por meio de sessões de debate.PÚBLICO-ALVOVereadores, assessores parlamentares, servidores da Câmara Municipal de São Paulo vinculados aos gabinetes ou a áreas de comunicação institucional, candidatos e pré-candidatos a cargos eletivos, lideranças comunitárias e demais cidadãos interessados no tema.PROGRAMAÇÃO COMPLETA9h15 — Abertura InstitucionalPaula Lima Hyppolito Oliveira (Presidente da AASP) Ricardo Teixeira (Presidente da CMSP) 9h30 — Painel 1 — Compliance Partidário, Prestação de Contas e Financiamento de Campanha Danyelle Galvão Rogério Luis Adolfo Cury Presidência de mesa: Leonardo Furtado10h40 — Intervalo11h — Painel 2 — Minorias na Política, Violência Política e Fraude à Cota de Gênero Joelson Dias Roberta Battisti PereiraPresidência de mesa: Denise Goulart Schlickmann12h10 — Intervalo para almoço14h — Painel 3 — Liberdade de Expressão, Propaganda Eleitoral e os Desafios da IA Hélio Freitas de Carvalho da SilveiraManuel Pacheco Dias Marcelino15h10 — Intervalo15h30 — Painel 4 — Abuso de Poder e Condutas VedadasFernando NeisserRicardo PenteadoPresidência de mesa: Isaac Kofi Medeiros16h40 — Encerramento ExecutivoDiretorias da Escola do Parlamento e da AASPINFORMAÇÕES DE SERVIÇOData: 25 de agosto de 2026 (terça-feira)Horário: 9h15 às 17h15Local: AASP — Unidade Centro, Rua Álvares Penteado, 151, Centro, São Paulo/SPCarga Horária: 8 horasÁrea do Direito: Direito EleitoralVagas: 320 vagasInscrições: GratuitasPromoção: AASP — Associação dos Advogados de São Paulo | Escola do Parlamento da Câmara Municipal de São Paulo (CMSP)Coordenação: Antonio Carlos de Oliveira Freitas (Vice-Presidente da AASP) e Camila Breitenvieser (Diretora Presidente da Escola do Parlamento da CMSP)