Seminário Novos Horizontes Tributários: desafios e perspectivas do IBS

A Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (SEFAZ-MA), com apoio do Conselho Regional de Contabilidade do Maranhão (CRC-MA), convida para um dia de debates sobre a Reforma Tributária, com foco na implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).O seminário tem como objetivo ampliar a compreensão sobre o novo modelo de tributação do consumo e promover o diálogo entre o poder público e a sociedade sobre seus desafios jurídicos, operacionais e institucionais.O encontro reunirá especialistas, representantes das administrações tributárias estadual e municipais do Maranhão e das procuradorias do Estado e dos municípios. A participação é aberta a servidores públicos, profissionais da contabilidade, estudantes, empresários e demais integrantes da sociedade civil interessados no tema.A inscrição é gratuita e deve ser realizada nesta página, até 16 de novembro.PROGRAMAÇÃOMANHÃ8h às 9h — Credenciamento9h às 9h30 — Solenidade de abertura9h30 às 10h30 — Painel 1: A relação jurídico-tributária no IBSDebate sobre a cooperação entre a administração tributária e o contribuinte, os direitos e deveres e a segurança jurídica no novo modelo tributário.10h40 às 11h40 — Painel 2: IBS e tributação de serviçosDiscussão sobre os critérios de incidência do IBS nos serviços e as particularidades da tributação dos serviços imobiliários.TARDE14h às 15h — Painel 3: Aspectos operacionais do IBSAbordagem dos desafios de implementação do imposto e da infraestrutura tecnológica necessária ao funcionamento do novo modelo.15h10 às 16h — Painel 4: O novo federalismo fiscal brasileiroReflexões sobre o Comitê Gestor do IBS, a administração tributária compartilhada e a cooperação entre os entes federativos.17h às 18h — Encerramento