Seminário Solidário - 10 anos de Vigência do Código de Processo Civil

Seminário Solidário “10 Anos do Código de Processo Civil: Avanços, Desafios e Perspectivas Futuras”1. Apresentação e justificativaA Comissão de Direito Civil e Processo Civil do Instituto dos Advogados Mato-Grossenses (IAMAT) propõe a realização do seminário “10 Anos do Código de Processo Civil: Avanços, Desafios e Perspectivas Futuras”, com o objetivo de promover uma reflexão crítica e interdisciplinar sobre os avanços alcançados, os desafios enfrentados e as perspectivas para o futuro do processo civil brasileiro, por ocasião dos dez anos de vigência do Código de Processo Civil de 2015.O evento busca fomentar o debate jurídico qualificado, estimular o intercâmbio de experiências profissionais e acadêmicas e contribuir para o aperfeiçoamento da prática processual, considerando as transformações legislativas, jurisprudenciais e tecnológicas que impactam a prestação jurisdicional.2. Objetivo geralPromover a análise crítica dos principais avanços, desafios e perspectivas do Código de Processo Civil ao longo de seus dez anos de vigência, com ênfase na formação e aplicação dos precedentes qualificados, na efetividade da tutela jurisdicional e nos impactos da inteligência artificial no processo civil.3. Público-alvoO evento destina-se a profissionais e estudantes interessados no Direito Civil e Processual Civil, especialmente:Advogados e advogadas;Magistrados e membros do Poder Judiciário;Membros do Ministério Público;Procuradores e advogados públicos;Defensores públicos;Professores, pesquisadores e integrantes da comunidade acadêmica;Estudantes de graduação e pós-graduação em Direito;Servidores do sistema de Justiça e demais profissionais que atuam na área jurídica.A proposta é reunir diferentes perspectivas institucionais e profissionais, favorecendo o diálogo entre a prática jurídica, a atividade jurisdicional e a produção acadêmica.4. Metodologia do eventoO evento será desenvolvido por meio de três painéis temáticos, conduzidos por especialistas convidados, com exposições técnico-jurídicas seguidas de debates e espaço para perguntas e interação com o público.A metodologia buscará conciliar fundamentação teórica, análise crítica da legislação e da jurisprudência e abordagem de questões práticas relevantes para a atuação dos profissionais do Direito.A programação será organizada nos seguintes eixos temáticos:Painel I – Precedentes QualificadosPalestrante: Prof. Dr. Bernardo Leandro Carvalho Costa (UFMT).Abordagem dos precedentes qualificados no sistema processual civil brasileiro, seus fundamentos, mecanismos de formação e aplicação, bem como os desafios relacionados à uniformização da jurisprudência, à segurança jurídica e à coerência das decisões judiciais.Painel II – Efetividade e ExecuçãoPalestrante: Prof. Dr. Welder Queiroz dos Santos (UFMT). Discussão sobre os mecanismos de efetivação da tutela jurisdicional, os desafios da atividade executiva e a busca pelo equilíbrio entre a satisfação do direito reconhecido judicialmente, a duração razoável do processo e as garantias processuais das partes.Painel III – Inteligência Artificial no Processo CivilPalestrante: Desembargador Luiz Octávio Saboia, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).Análise dos impactos da inteligência artificial na atividade jurisdicional e na prática processual civil, com atenção às oportunidades de inovação, aos limites éticos e jurídicos, à transparência, à supervisão humana e às garantias fundamentais aplicáveis ao uso dessas tecnologias.Ao término de cada exposição, será destinado espaço para perguntas e debates, estimulando a participação dos presentes e a construção coletiva de reflexões sobre os temas abordados.5. CertificaçãoSerá concedido certificado de participação com indicação da carga horária correspondente, observados os critérios de participação e certificação definidos pela organização do evento.