
14 de nov · Negócios e Carreira
Tópicos da EC nº 103/19 na concessão dos benefícios dos regimes próprios de previdência
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Sobre o evento
OBJETIVOS:Detalhar de forma atualizada a concessão dos benefícios de aposentadoria, pensão civil por morte e abono de permanência de acordo com as regulamentações do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, do Ministério da Previdência Social e do Tribunal de Contas da União.PÚBLICO ALVO:Servidores públicos em geral e advogados.CARGA HORÁRIA: 10 HORAS Gravação disponível por 30 dias.CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:- Da concessão do abono de permanência - Da concessão da aposentadoria compulsória- Da concessão da aposentadoria por idade e tempo de contribuição- Da concessão da aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho- Da concessão da aposentadoria especial para o servidor com deficiência- Da concessão da aposentadoria especial para o professor da educação infantil, ensino fundamental e médio- Da concessão da aposentadoria especial por exposição a agentes nocivos- Do cálculo de proventos de aposentadoria (Regra geral, exceções e regra do descarte)- Da concessão da Pensão Civil por Morte- Do cálculo de proventos da Pensão Civil por Morte







