Curso de INSS na Construção Civil

SERO – CND – INSS na Construção Civil08 pontos no EPC (Educação Profissional Continuada do CRC / CFC)Procedimentos Legais e Práticos para Regularização de Obras com base na nova sistemática de informação a Receita Federal através do SERO – Atualizado com a nova legislação IN/RFB nº 2021, de 16/04/2021Os responsáveis pelas obras de construção civil são obrigados a realizar sua regularização junto a Receita Federal do Brasil mediante a comprovação dos recolhimentos das contribuições previdenciárias devidas e demais obrigações legais através do SERO. A legislação previdenciária aplicada no âmbito da construção civil é complexa e de difícil aplicação prática em função das inúmeras empresas (empreiteiras e subempreiteiras) envolvidas na execução da obra.No curso de INSS na Construção Civil iremos estudar o passo a passo das obrigações principais e acessórias decorrentes do cadastro CNO das obras de construção civil com foco em sua regularização junto aos órgãos competentes.Objetivos Analisar as regras de aferição de obras vigentes a partir 01/06/2021 com a criação do Sistema Eletrônico para Aferição de Obras – SERO e DCTFWeb Aferição de Obras. Analisar a legislação geral que regula as obrigações previdenciárias nas atividades de construção civil capacitando os profissionais para o correto cumprimento da legislação com foco na regularização das obras de construção civil; Adquira e exercite o conhecimento para aplicação imediata em sua empresa Público-alvoGerentes, chefes, assistentes e analistas de pessoal, contadores, advogados e profissionais relacionados à área de administração de pessoal, fiscal e contábil.Conteúdo Programático1 – Legislação fundamental Leis nº 8.212/91 e 12.546/2011 Dec. nº 3.048/99 IN/RFB nº 2.021/2021 – SERO e DCTFWeb Aferição de Obras IN/RFB nº 971/2009 etc 2 – Conceitos gerais Obra de construção civil Serviços de construção civil Contratos de construção civil (empreitada total e parcial) etc 3 – Matrícula da obra de construção civil no CNO Quem é o responsável pela matrícula da obra Matricula por projeto ou por contrato de empreitada Alterações e cancelamento da matrícula Matrícula de ofício 4 – As obrigações previdenciárias na obra de construção civil Quem são os responsáveis pelas obrigações previdenciárias Elaboração da folha de pagamento por obra e por tomador de serviço Recolhimento das contribuições previdenciárias da obra Regras para preenchimento da GFIP/SEFIP pelo responsável da obra e pelos prestadores de serviços Emissão de notas fiscais de serviços, materiais etc 5 – Desoneração da folha de pagamento Aplicação facultativa da desoneração de acordo com Lei nº 13.161/2015 a partir de 12/2015 Enquadramento na desoneração por grupo do CNAE: CNAE com Vigência a partir de 01/04/2013 CNAE com Vigência a partir de 01/11/2013 CNAE com Vigência a partir de 01/01/2014 Regras para enquadramento pela matrícula CEI da obra Novas alíquotas de contribuição para obras a partir de 01/12/2015 (Lei n° 13.161/2015) Regras da desoneração para obras dos grupos do CNAE 421, 422, 429 e 431 Conceito de receita bruta Apuração da base de cálculo Empresas sem faturamento Apuração das contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento e receita bruta Recolhimentos das contribuições previdenciárias GPS x DARF Obrigações acessórias GFIP/SEFIP novas orientações para preenchimento do arquivo com as regras da desoneração DCTF EFD Contribuições preenchimento do bloco “P” – obrigatoriedade – vigência – prazo de entrega – dispensa e penalidades EFD-Reinf e eSocial x DCTFWeb = DARF 6 – Retenção de INSS sobre os serviços prestados e tomados Serviços sujeitos e não sujeitos a retenção Alíquotas de retenção 11% e 3,5% Retenção da atividade especial Dispensa da Retenção Subcontratação de serviços – retenção de 11% do Aspectos gerais das regras de compensação e restituição dos valores retidos Empresa do Simples Nacional MEI nas atividades de construção civil Apuração da base de cálculo Obrigações acessórias GFIP/SEFIP – Como preencher corretamente? eSocial – Informações obrigatórias EFD-REINF – Informações dos Serviços Prestados e Tomados DCTFWeb – DARF 7 – Regularização da obra Orientações gerais sobre o processo administrativo Instituição do SERO e DCTFWeb Aferição de Obras a partir de 1º/06/2021 e suas regras gerais de utilização e geração de informações da obra Prazos de transmissão Substituição da Declaração de Informações Sobre a Obra (DISO) Substituição do Aviso de Regularização da Obra (ARO) Regularização da obra com escrituração contábil regular Regularização da obra por aferição indireta Novas regras de cálculo para aferição da Remuneração da Mão de Obra Total RMT de acordo com o padrão da obra, e as remunerações passíveis de aproveitamento Apuração da remuneração da mão de obra contida em nota fiscal fatura ou recibo de prestação de serviços Apuração da remuneração da mão de obra com base na área construída e no padrão da obra – Tabela CUB do Sinduscon Situações especiais de regularização de obra Obras executadas com pré-moldados e pré-fabricados Obra de construção civil realizada parcialmente em período decadencial Exemplos práticos 8  – Emissão da Certidão Negativa da Obra – CND e Certidão Positiva de Débito com Efeitos de Negativa – CPEND9 – Decadência na Construção CivilNo treinamento serão necessários realizar cálculos simples que podem ser feitas com uma calculadora simplesInstrutor Advogado atuando há 28 anos na área de consultoria e assessoria em legislação trabalhista e previdenciária para empresas Professor de Direito Previdenciário da Universidade Paulista – UNIP e docente em diversos institutos de treinamento profissional, promovendo o desenvolvimento, a formação e a atualização de profissionais ligados às áreas do Direito, Recursos Humanos e Administração de Pessoal Consultor Jurídico em Legislação Trabalhista e Previdenciária Professor da área de Educação Profissional do grupo IOB Informações ImportantesData: 23 de nov 2026Horário: 08h30 às 17h30Modalidade: onlineCarga Horária: 8 horasNo valor está incluído o curso, material e certificado em meio eletrônico.Pontos no EPC (Educação Profissional Continuada do CRC / CFC): 08 Pontos AUD: 08, PERITO: 08, PROGP: 08, PRORT: 08 Empresa capacitadora pelo CRC-SP: Barcino Treinamento e Gestão Ltda. – SP – 00345Modalidade: Transmissão online – O curso será transmitido ao vivo, e os alunos poderão assistir pelo computador com acesso à internet. Durante as aulas, será possível interagir com o instrutor, enviando comentários e esclarecendo dúvidas em tempo real.Este treinamento também pode ser realizado in company no formato presencial ou online. Mais Informações sobre o Curso de INSS na Construção Civil fale conosco através do WhatsApp (11) 3230-2714 ou acesse o link: https://bit.ly/BCN_INSS_ConstrucaoCivil_P