Formação Profissional: Para Além do Estigma: Identidade histórica do povo cigano no Brasil

Plano de Formação Profissional: "Para Além do Estigma"Facilitadora: Isabela S. Castro Assistente Social - SESF Carga horaria: 4 horas. Justificativa O atendimento à população cigana na rede de políticas públicas ainda enfrenta barreiras estruturais baseadas em visões folclóricas e preconceituosas. Esta formação visa instrumentalizar os técnicos para que o atendimento supere o senso comum, garantindo a execução das diretrizes de equidade e o respeito à identidade cultural, conforme preconizado pelo SUAS e SUS.Objetivos ● Capacitar a equipe para a compreensão das especificidades étnicas dos povos ciganos. ● Identificar e desconstruir racismos institucionais presentes na rotina de atendimento. ● Qualificar a escuta e o preenchimento de prontuários/registros, evitando a criminalização da cultura. Conteúdo Programático Módulo I: Identidade e Diversidade ● Raízes e Diáspora: Breve histórico para entender a etnia e suas trajetórias históricas. ● Nações Ciganas: Diferenças fundamentais entre as nações presentes no Brasil. ● Territorialidade: Como a ocupação do espaço e a moradia refletem a organização social. Módulo II: Cultura vs. Estigma ● A "Cara de Cigano": O peso da estética e da caracterização visual no julgamento prévio do profissional. ● Religiosidade e Tradição: O que é sagrado, o que é hábito e o que é mito. ● Mecanismos de Defesa: Entender por que o silêncio ou a desconfiança podem aparecer no atendimento. Módulo III: Prática Técnica e Rede ● O Atendimento: O limite entre respeitar a cultura e excluir o sujeito do direito comum. ● Impacto no SUAS/SUS: Como o estigma gera diagnósticos errados ou encaminhamentos indevidos. ● Boas Práticas: Construindo um vínculo de confiança real entre o técnico e a família cigana. Metodologia A formação será realizada de forma dialógica, utilizando: ● Exposição dialogada com recursos visuais. ● Estudos de casos reais (preservando sigilo). ● Dinâmicas de percepção sobre preconceitos implícitos. Marco Ético, Legal e Político A formação fundamenta-se nos instrumentos normativos que balizam a garantia de direitos e a equidade no atendimento público, tais como: ● Código de Ética do Assistente Social: Compromisso com a liberdade, a justiça social e a eliminação de todas as formas de preconceito e discriminação. ● Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010): Dispositivos sobre a proteção de grupos étnicos e o combate ao racismo institucional. ● Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Ciganos (Portaria MS nº 1.820/2009): Diretrizes para o acolhimento humanizado e o respeito às especificidades culturais na rede de saúde. ● Matriz de Proteção Social do SUAS: O dever de assegurar a segurança de acolhida e a convivência familiar e comunitária, respeitando as trajetórias históricas de populações tradicionais. ● Plano Nacional de Políticas para Povos Ciganos - PNPPC (Decreto nº 12.128/2024): Visa garantir direitos e combater o anticiganismo, focando na educação, saúde, moradia, reconhecimento da territorialidade e valorização da cultura cigana.