CURSO DE CAPACITAÇÃO TÉCNICAOs desafios da confirmação da Duplicata MercantilVerticalização técnica para equipes de originação, crédito e compliance.Carga horária: 6h de conteúdo em 4 módulos · 9h00 às 17h15 Material de apoio do instrutor.INTRODUÇÃO Este curso visa capacitar profissionais dos setores internos de FIDCs e Securitizadoras, incluindo controladoria de lastro, setores de cobrança e jurídico — a estruturar a confirmação e a documentação do lastro de forma que resista ao escrutínio judicial. A metodologia parte da leitura da jurisprudência mais recente, inclusive de casos patrocinados pelo escritório, para traduzir risco jurídico em rotina operacional: menos condenações por protesto indevido, maior taxa de êxito na cobrança do sacado e blindagem contra fraude. Objetivos O curso não tem por objetivo formar juristas, nem estruturar atuação contenciosa. Mas entregar às equipes um repertório técnico prático, denso e imediatamente aplicável, capaz de identificar, no momento da originação — e não depois, em juízo — se um título tem lastro jurídico suficiente para sustentar uma execução, um protesto ou uma ação de cobrança. O curso parte de uma premissa deliberadamente desconfortável: a maior parte do que a operação assume como “performance sólida” sobre aceite de duplicata não resiste à jurisprudência. Por isso, a metodologia começa desconstruindo o senso comum antes de reconstruir o conhecimento técnico correto. Resultados esperados do treinamento para seus participantes: Capacitar táticas de reforço na confirmação com maior valor probatório — canhoto, ligação gravada, e-mail e WhatsApp — de acordo com o que os tribunais efetivamente aceitam.Identificar sinais de fraude no comportamento do cedente (e conluio com sacado) antes da consumação do golpe, prevenindo perdas financeiras.Montar documentação de lastro capaz de resistir a embargos, ação declaratória de inexistência de dívida e suspensão de protesto.Compreender os elementos digitais do aceite ficto (Lei nº 14.301/2022) e a abstração da duplicata após o aceite, com a consequente inoponibilidade de exceções pessoais ao endossatário de boa-fé.Prevenir a duplicidade/multiplicidade de títulos e assegurar prioridade da cessão por meio do registro obrigatório (Res. CVM nº 175/2022 e Res. BCB nº 339/2023).Preparar-se para a fase de aceite em duplicata escritural e modificações de comportamento das partes.Superar a cláusula non cedendo e blindar a operação comissária, reduzindo o risco de inexigibilidade e de condenação por danos morais. Premissa do curso Este curso nasce de um problema muito concreto: FIDCs e securitizadoras antecipam recebíveis lastreados majoritariamente em duplicatas mercantis, mas as equipes que operam a mesa de compra de créditos — analistas de originação, crédito, cobrança e compliance — não são advogados, não conhecem o regime jurídico da cessão de crédito e, na prática, nunca ouviram falar em aceite tácito, aceite presumido ou nas diferenças entre duplicata física, virtual e escritural. Público-alvo O curso é voltado para credores e profissionais que atuam na aquisição, gestão e recuperação de créditos, incluindo Diretores, Gestores e Colaboradores de FIDCs e Securitizadoras, especialmente das áreas de controladoria de lastro, cobrança e jurídico, bem como advogados e consultores que atuam na confirmação, no protesto e na cobrança de sacados em operações multi-cedente e multi-sacado. Analistas de originação e mesa de compra de recebíveis em FIDCs e securitizadoras.Equipes de crédito responsáveis pela aprovação e precificação de operações de antecipação.Equipes de cobrança e recuperação de crédito que atuam diretamente com sacados inadimplentes.Compliance e controles internos responsáveis pela auditoria de lastro das carteiras.Gestores de fundo e diretores de risco que definem a política de crédito da operação. Qualificação específica (o que o aluno aprenderá na prática). Diferenciar aceite expresso, aceite tácito e aceite presumido — e saber exatamente qual documento comprova cada um.Selecionar os créditos com critério técnico, identificando de antemão títulos com alto risco de contestação judicial.Reconhecer falhas operacionais comprometedoras da força probatória na cadeia de originação (assinatura sem representação, notificação sem prova, ausência de comprovante de entrega) antes que virem prejuízo.Compreender o impacto da duplicata escritural e o cronograma de obrigatoriedade do Banco Central sobre a operação do fundo.Desenvolver a capacidade de identificar padrões suspeitos na relação cedente-sacado e antecipar tentativas de fraude na confirmação de lastro, reduzindo o risco de perdas na cessão de recebíveis.Atuar em governança e compliance com linguagem técnica compatível com a área jurídica e com auditores externos, sem depender de tradução constante por um advogado.DOCENTESFelipe Do Canto ZagoAdvogado e sócio fundador do FZ Advogados Associados, com atuação destacada no Mercado de Capitais (FIDCs e Securitizadoras), Direito Empresarial, Imobiliário e Recuperação Judicial. Mestre em Direito na área de Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado e Pós-Graduado em Direito Empresarial pela PUCRS. Consultor jurídico da ABRAFESC. Possui ampla formação complementar e experiência acadêmica, sendo professor convidado de programas de pós-graduação da PUCRS e autor de publicações jurídicas. Também atua como palestrante em congressos e eventos no setor de securitização de recebíveis.Ricardo de Barros Falcão FerrazAdvogado e sócio fundador do FZ Advogados Associados, com 29 anos de experiência, formado pela PUCRS e doutor em Hermenêutica pela UNISINOS, além de mestre e especialista em Direito. Com trajetória no cenário político e empresarial, ocupou cargos de destaque no Governo do Estado do RS, incluindo Sub-chefe Parlamentar da Casa Civil, assessorou partidos, parlamentares e governantes. Atua como professor, palestrante e autor de artigos sobre Direito Público e Privado na Unisinos e Insper, com vasta bibliografia acadêmica, é palestrante em congressos e eventos no setor de securitização de recebíveis.Rodrigo Xavier Lang Advogado e coordenador técnico do FZ Advogados Associados, com atuação destacada no Mercado de Capitais (FIDCs e Securitizadoras) e Recuperação de Crédito. Mestre em Direito (Ciências Jurídico-Civilísticas com Menção em Direito Processual Civil) pela Universidade de Coimbra (Portugal), com período de investigação científica pelo Programa Erasmus+ na Universidad de Sevilla (Espanha). Também atua como palestrante em eventos no setor de securitização de recebíveis.