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31 de ago · Saúde e Bem-estar

Plano Terapêutico e o Estatuto dos Direitos do Paciente

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Sobre o evento

Plano Terapêutico e o Estatuto dos Direitos do Paciente: Da governança clínica à Lei nº 15.378/2026 — o que muda no registro do cuidadoDesde 7 de abril de 2026, participar da decisão sobre o plano terapêutico deixou de ser boa prática de humanização e requisito de acreditação para virar direito previsto em lei federal — sem vacatio, sem prazo de adequação, alcançando serviços públicos, privados e operadoras.O problema é que a maior parte dos serviços continua registrando o plano exatamente como registrava antes. Em auditoria, os achados se repetem: plano ausente nas primeiras 24–48h, metas sem elemento de mensuração, plano lançado no campo errado, conduta como Plano Terapêutico, falta de desdobramento para equipe e nenhuma ou pouca participação do paciente/familiares. Cada um desses achados, que antes era não conformidade de acreditação, passa a ser também uma lacuna na demonstração de um direito. Neste curso ao vivo você vai percorrer o plano terapêutico do conceito à auditoria — as definições da ONA (2018 e 2022), os componentes essenciais, metas SMART, pactuação com paciente e família, indicadores e as não conformidades mais frequentes — e sair com um roteiro de adequação à Lei nº 15.378/2026: o que mudar no prontuário, nos formulários, nos fluxos e nas comissões.O que você vai aprender Os componentes essenciais de um plano terapêutico que sustenta auditoria Diagnóstico situacional, estratificação de risco e metas SMART de verdade (com prazo e unidade de medida) Pactuação com paciente e família: linguagem acessível, teach-back e decisão compartilhada O que o art. 11 exige do registro — e por que "paciente e família orientados" não demonstra participação Consentimento, retirada de consentimento, diretivas antecipadas e representante do paciente Programação de alta e informação pós-alta (art. 12, §3º) Reavaliação: visita multiprofissional, SBAR, auditorias rápidas Indicadores de qualidade do plano terapêutico As não conformidades mais frequentes em auditoria — e como corrigir cada uma Roadmap de implementação em 8 passos, de piloto a escalaPara quem é : Lideranças e equipes de qualidade e segurança do paciente, NSP, membros de comissões (revisão de prontuários, óbito, ética, cuidados paliativos), diretores técnicos e clínicos, médicos e enfermeiros assistenciais, equipes de SAME e ouvidoria, e quem prepara serviços para acreditação ONA.Formato Online e ao vivo via Zoom · 31/08/2026, segunda-feira · 19h30 às 21h30 (2h) · com espaço para perguntas.O que está incluídoCertificado de participação (2 horas)Gravação da aula, disponibilizada aos inscritosApresentação em PPT sem travas, para adaptar no seu serviçoBrinde: prompt de IA de alta qualidade para apoio à construção e revisão do Plano e do Planejamento TerapêuticoEarly Bird — R$ 130,00 (até 20/08/2026)Valor normal — R$ 300,00 (a partir de 21/08/2026)Facilitador Dr. Alexandre Bomfim — CRM-SP 76.924. Médico pela EPM/UNIFESP, com residência em Medicina Preventiva pela FMUSP. Especialização em Administração Hospitalar e de Sistemas de Saúde (FGV-SP) e MBA em Direção de Empresas (FAAP-SP). Avaliador e consultor homologado ONA. Diretor técnico da Papaia Azul. 

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